Não se me acaba o espanto quando leio este artigo: «Notáveis da esquerda e da direita apelam à reestruturação da dívida portuguesa
Manifesto subscrito por 70 personalidades, de diferentes quadrantes políticos, inclui Ferreira Leite e Louçã e apela à reestruturação da dívida, mesmo a "contragosto da Alemanha".»
O manifesto partiu do João Cravinho, ex-ministro socialista das Obras Públicas, em articulação com Eduardo Paz Ferreira, Bagão Félix e José Reis da Universidade de Coimbra. Mais tarde juntou-se Francisco Louçã. Na lista dos subscritores, também fazem parte Adriano Moreira, Freitas do Amaral, Manuela Ferreira Leite e António Capucho, Ferro Rodrigues e Manuela Arcanjo. E ainda Carvalho da Silva, João Galamba e pessoas ligadas ao mundo empresarial, como António Saraiva da CIP, João Vieira Lopes da CCP, Esmeralda Dourado, Henrique Neto e o também ex-ministro Ricardo Bayão Horta. O manifesto também é subscrito por constitucionalistas como Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Novais ou Pedro Bacelar de Vasconcelos. Alfredo Bruto da Costa, António Sampaio da Nóvoa, Boaventura Sousa Santos, José Silva Lopes, Adriano Pimpão, o ex-ministro da Economia Luís Braga da Cruz e Adalberto Campos Fernandes são outros nomes no manifesto.
A lista de "notáveis" notavelmente fora da realidade, defende uma reestruturação "responsável" da dívida pública que, com os valores actuais, dizem ser "insustentável".
Na prática defendem a "extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos", recordando que a nossa dívida "tem picos violentos". De agora até 2017, calculam, "o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões". E qual a dívida a ser reestruturada? O grupo dos 70 sugere que incida sobre a dívida em excesso e que ultrapasse o limiar dos 60% do PIB. E como os juros da dívida pública directa absorvem 4,5% da riqueza nacional, o manifesto também sugere uma redução significativa da taxa média de juro do stock da dívida nacional.
Bem, mas comecemos pelo mais importante. Quem é que vai negociar a dívida? Os parceiros europeus? Mas a dívida de que estamos a falar é a dívida ao BCE, FMI e Comissão Europeia? É porque só assim se explica que este grupo de "notáveis" apelem em uníssono para que Portugal "encete esforços junto dos seus parceiros europeus para preparar uma reestruturação da dívida pública". Mas esta dívida, em parte, já foi alongada, e é apenas de 78 mil milhões de euros. Não chega para os 130% de dívida pública sobre o PIB de que falam os notáveis, sendo que parte desta dívida emitida está estacionada (depositada) para ser usada em necessidades imediatas, como o pagamento de dívida que vença entretanto.
A maior parte da dívida emitida está em investidores dos quatro cantos do mundo que não são reuníveis numa sala de reuniões para dizer, «meus senhores ou aceitam que esta emissão a 10 anos seja a vinte ou ficam a arder». Melhor dizendo, se Portugal não cumprir e entrar em default, deixa de poder emitir nos tempos mais próximos, e fica novamente numa situação de crise de liquidez. A não ser que a União Europeia se disponha a comprar toda a dívida portuguesa aos investidores institucionais para depois ser o único credor do país, o que não me parece viável, não estou a ver que isto seja uma saída.
Não se pode pedir à Goldman Sachs, à Pimco, à Morgan Stanley, aos fundos internacionais desse mundo fora, etc, que perdoem a dívida a Portugal ou que o país a pague noutra encarnação. A que propósito é que os reformados, por exemplo da Alemanha (muitos dos investidores em OT são Fundos de Pensões), hão-de encaixar as perdas de países com gastos públicos irresponsáveis? A não ser que queiramos ficar sem liquidez novamente, e já se viu bem o que acontece quando os investidores nos viram as costas, ou este manifesto não faz sentido.
Se quiserem que a Europa assuma a dívida acima dos 60% terá a Europa de mutualizar a dívida, emitir dívida com risco Europa (leia-se Alemanha) para cada país da UE ir reembolsando a dívida soberana à medida que os prazos vencem. Também me parece utópico, mas aí já depende da vontade dos parceiros europeus e respectivos eleitorados.
P.S. Inicialmente publicado no Corta-Fitas
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