domingo, 31 de outubro de 2010
Portugal é um sucesso em Xangai
Portugal é um sucesso em Xangai
sábado, 30 de outubro de 2010
Diplomacia
Sai um orçamento, médio mal passado!
Não se pode dizer que tenha trazido grande coisa, porque o IVA continuou a ser de 23%, e o IVA é uma inflação encapotada, porque os preços sobem e nunca mais descem, mesmo que um dia essa taxa desça.
Mas pronto, pelo menos o PSD saiu mais forte, e isso já é um sinal que a soberba tentacular de Sócrates está a murchar.
O ministro das Finanças cedeu nas deduções fiscais. Os dois últimos escalões do IRS em rendimentos acima dos 66 mil euros anuais são os únicos em que os cortes serão aplicados, como exigia o PSD.
Fernando Teixeira dos Santos acordou ainda em suspender todas as parcerias público-privadas não contratualizadas, incluindo o TGV e hospitais
A manutenção do IVA no cabaz alimentar também foi conseguido por Eduardo Catroga, líder da delegação do PSD para esta negociação, assim como a passagem da Unidade Técnica de Apoio Orçamental para agência independente para controlo das contas do Estado.
Para chegar a este acordo, o PSD teve de deixar cair a proposta da redução da taxa social única para as empresas (a preocupação estratégica subjacente a esta proposta vai no sentido da redução dos custos de produção das empresas estimulando a competitividade e o emprego).
O Orçamento de Estado de 2011 é assim uma mistura das ambições e demagogia do Governo de Sócrates, com a crise europeia de dívida soberana, temperado com as sondagens da Marktest/DE (arrasadoras para o PS), apimentado com a entrada de António Borges para o FMI (deixou aterrados os governantes), cozinhado sob a pressão da Angela Merkel e apurado com a preserverança e dureza negocial de Pedro Passos Coelho e Eduardo Catroga.
Diplomacia
Sai um orçamento, médio mal passado!
Não se pode dizer que tenha trazido grande coisa, porque o IVA continuou a ser de 23%, e o IVA é uma inflação encapotada, porque os preços sobem e nunca mais descem, mesmo que um dia essa taxa desça.
Mas pronto, pelo menos o PSD saiu mais forte, e isso já é um sinal que a soberba tentacular de Sócrates está a murchar.
O ministro das Finanças cedeu nas deduções fiscais. Os dois últimos escalões do IRS em rendimentos acima dos 66 mil euros anuais são os únicos em que os cortes serão aplicados, como exigia o PSD.
Fernando Teixeira dos Santos acordou ainda em suspender todas as parcerias público-privadas não contratualizadas, incluindo o TGV e hospitais
A manutenção do IVA no cabaz alimentar também foi conseguido por Eduardo Catroga, líder da delegação do PSD para esta negociação, assim como a passagem da Unidade Técnica de Apoio Orçamental para agência independente para controlo das contas do Estado.
Para chegar a este acordo, o PSD teve de deixar cair a proposta da redução da taxa social única para as empresas (a preocupação estratégica subjacente a esta proposta vai no sentido da redução dos custos de produção das empresas estimulando a competitividade e o emprego).
O Orçamento de Estado de 2011 é assim uma mistura das ambições e demagogia do Governo de Sócrates, com a crise europeia de dívida soberana, temperado com as sondagens da Marktest/DE (arrasadoras para o PS), apimentado com a entrada de António Borges para o FMI (deixou aterrados os governantes), cozinhado sob a pressão da Angela Merkel e apurado com a preserverança e dureza negocial de Pedro Passos Coelho e Eduardo Catroga.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Quando a mão direita sabe o que faz a esquerda
Ao contrário do que diz uma escritora da moda, eu acho que há coincidências. As histórias de vida são resultado de coincidências. Pouco mais há que coincidências.
Pouco mais há que coincidências, mas há coisas que não resultam do acaso....
Armando Vara e Mário Lino são homens de Sócrates. Cumplices do seu percurso no PS até à sua chegada a primeiro ministro.
A CGD, banco do Estado, para se safar de uma dívida incobrável e sem garantias de Manuel Fino, ficou com 10% da Cimpor. Dívida essa que resulta de um empréstimo concedido a Manuel Fino no tempo de Vara na Caixa.
.
Um dia um raide à Cimpor vinda da CSN pôe a Camargo Corrêa na corrida. Os brasileiros contratam a VdA como advogados.
A Votorantim, que tem Francisco Sá Carneiro como advogado, também avança. Juntos (Votorantim e Camargo) compram a Cimpor.
Negociações para trás e para a frente e a CGD fica com o poder de escolher o presidente não executivo.
Faria de Oliveira escolhe Luís Palha.
Mas Sócrates telefona a dizer que esse lugar é para Mário Lino.
Por causa da indignação pública e da (feliz) teimosia de Faria de Oliveira, escolhem outro socialista menos "descarado", Castro Guerra.
Entretanto Sócrates que tem como advogado Proença de Carvalho, impõe que este advogado partilhe com a VdA a assessoria à Camargo, cimenteira brasileira.
E em Setembro de 2010, já longe dos holofotes da imprensa, Armando Vara assume a presidência da Camargo Corrêa, mas longe daqui, para não trazer a Face Oculta à memória: África (Angola e Moçambique). Como se alguém acreditasse que uns senhores no Brasil se lembrassem de contratar um português envolvido no caso Face Oculta para presidir às suas cimenteiras em terras africanas.
Já antes, era A. Vara quem estava na CGD quando o banco do Estado desatou a dar empréstimos, sem garantias, aos accionistas do BCP que se
guerreavam em AG, pela saída dos ex-administradores. Foi assim com Berardo e também com Manuel Fino.
Pode dizer-se que se estes empréstimos não foram bons para a CGD, renderam muito a Armando Vara. Pois deram-lhe dois empregos, um no BCP e um na Camargo Corrêa.
Não fosse a Polícia Judiciária e a sua Face Oculta e tudo tinha corrido bem nesta cadeia....
Quando a mão direita sabe o que faz a esquerda
Ao contrário do que diz uma escritora da moda, eu acho que há coincidências. As histórias de vida são resultado de coincidências. Pouco mais há que coincidências.
Pouco mais há que coincidências, mas há coisas que não resultam do acaso....
Armando Vara e Mário Lino são homens de Sócrates. Cumplices do seu percurso no PS até à sua chegada a primeiro ministro.
A CGD, banco do Estado, para se safar de uma dívida incobrável e sem garantias de Manuel Fino, ficou com 10% da Cimpor. Dívida essa que resulta de um empréstimo concedido a Manuel Fino no tempo de Vara na Caixa.
.
Um dia um raide à Cimpor vinda da CSN pôe a Camargo Corrêa na corrida. Os brasileiros contratam a VdA como advogados.
A Votorantim, que tem Francisco Sá Carneiro como advogado, também avança. Juntos (Votorantim e Camargo) compram a Cimpor.
Negociações para trás e para a frente e a CGD fica com o poder de escolher o presidente não executivo.
Faria de Oliveira escolhe Luís Palha.
Mas Sócrates telefona a dizer que esse lugar é para Mário Lino.
Por causa da indignação pública e da (feliz) teimosia de Faria de Oliveira, escolhem outro socialista menos "descarado", Castro Guerra.
Entretanto Sócrates que tem como advogado Proença de Carvalho, impõe que este advogado partilhe com a VdA a assessoria à Camargo, cimenteira brasileira.
E em Setembro de 2010, já longe dos holofotes da imprensa, Armando Vara assume a presidência da Camargo Corrêa, mas longe daqui, para não trazer a Face Oculta à memória: África (Angola e Moçambique). Como se alguém acreditasse que uns senhores no Brasil se lembrassem de contratar um português envolvido no caso Face Oculta para presidir às suas cimenteiras em terras africanas.
Já antes, era A. Vara quem estava na CGD quando o banco do Estado desatou a dar empréstimos, sem garantias, aos accionistas do BCP que se
guerreavam em AG, pela saída dos ex-administradores. Foi assim com Berardo e também com Manuel Fino.
Pode dizer-se que se estes empréstimos não foram bons para a CGD, renderam muito a Armando Vara. Pois deram-lhe dois empregos, um no BCP e um na Camargo Corrêa.
Não fosse a Polícia Judiciária e a sua Face Oculta e tudo tinha corrido bem nesta cadeia....
E depois do "quase" adeus..
E depois das sondagens (Marktest/Diário Económico) que dão o PSD quase com maioria absoluta: 42%, eis que a disponibilidade de Sócrates para negociar o orçamento é outra:
"Lamento que as negociações entre o Governo e o PSD não tenham sido concluídas com um acordo. Mas a verdade é que as posições aproximaram-se. É preciso um esforço e o Governo não deixará de fazer este esforço", prometeu o primeiro-ministro.
E depois do "quase" adeus..
E depois das sondagens (Marktest/Diário Económico) que dão o PSD quase com maioria absoluta: 42%, eis que a disponibilidade de Sócrates para negociar o orçamento é outra:
"Lamento que as negociações entre o Governo e o PSD não tenham sido concluídas com um acordo. Mas a verdade é que as posições aproximaram-se. É preciso um esforço e o Governo não deixará de fazer este esforço", prometeu o primeiro-ministro.
Então e os submarinos?
O ministro das Finanças admitiu esta quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que existe uma derrapagem de 1.700 a 1.800 milhões na execução orçamental deste ano.
«o problema da execução em 2010 está fora do subsector Estado», afirmando que o mesmo está «na Estradas de Portugal, nas autarquias e regiões autónomas, que terão um desequilíbrio maior que o esperado, na queda da receita não fiscal e nas despesas acima do previsto na saúde».
Especificando, o governante sublinhou que, no caso da Estradas de Portugal, o desvio se deve ao facto de «não ter avançado com a Concessão Centro, ao não avanço das portagens e às receitas abaixo do previsto na alienação do património».
A empresa é responsável por um desvio na ordem dos 580 milhões de euros, enquanto que a quebra da receita não fiscal representa 400 milhões de euros, o Serviço Nacional de Saúde outros 500 milhões e as autarquias e regiões autónomas uma derrapagem de 250 a 260 milhões.
«Tudo isto somado, são 1.700 a 1.800 milhões de euros a menos», admitiu, acrescentando que o valor será «coberto com a receita extraordinária que esperamos conseguir com a transferência do fundo de pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações».
No dia 20 de Outubro (sete dias antes):
O défice do Estado ascendeu a 9.318 milhões de euros entre Janeiro e Setembro, mais 208 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. Os dados constam na Síntese de Execução Orçamental referente a Setembro, divulgada esta quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Despesa subiu 2%, menos 0,7% do que o estimado no Orçamento do Estado para 2010, enquanto receita fiscal aumentou 3,3%.
No dia 29 de Setembro:
O Ministro das Finanças anuncia a transferência dos fundos de pensões da Portugal Telecom para o Estado (para a caixa Geral de Aposentações), ah! bendita golden share, ainda este ano, o que permitirá ao Governo cumprir a meta de défice para este ano, que é de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o responsável pela pasta das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, explicou que a transferência representa «uma receita de 2.600 milhões de euros», que «será inscrita na execução deste ano».
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças justificou mesmo esta transferência com "a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal".
Bem dizia Louçã, esta verba dá para pagar cinco submarinos, está explicado!
Então e os submarinos?
O ministro das Finanças admitiu esta quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que existe uma derrapagem de 1.700 a 1.800 milhões na execução orçamental deste ano.
«o problema da execução em 2010 está fora do subsector Estado», afirmando que o mesmo está «na Estradas de Portugal, nas autarquias e regiões autónomas, que terão um desequilíbrio maior que o esperado, na queda da receita não fiscal e nas despesas acima do previsto na saúde».
Especificando, o governante sublinhou que, no caso da Estradas de Portugal, o desvio se deve ao facto de «não ter avançado com a Concessão Centro, ao não avanço das portagens e às receitas abaixo do previsto na alienação do património».
A empresa é responsável por um desvio na ordem dos 580 milhões de euros, enquanto que a quebra da receita não fiscal representa 400 milhões de euros, o Serviço Nacional de Saúde outros 500 milhões e as autarquias e regiões autónomas uma derrapagem de 250 a 260 milhões.
«Tudo isto somado, são 1.700 a 1.800 milhões de euros a menos», admitiu, acrescentando que o valor será «coberto com a receita extraordinária que esperamos conseguir com a transferência do fundo de pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações».
No dia 20 de Outubro (sete dias antes):
O défice do Estado ascendeu a 9.318 milhões de euros entre Janeiro e Setembro, mais 208 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. Os dados constam na Síntese de Execução Orçamental referente a Setembro, divulgada esta quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Despesa subiu 2%, menos 0,7% do que o estimado no Orçamento do Estado para 2010, enquanto receita fiscal aumentou 3,3%.
No dia 29 de Setembro:
O Ministro das Finanças anuncia a transferência dos fundos de pensões da Portugal Telecom para o Estado (para a caixa Geral de Aposentações), ah! bendita golden share, ainda este ano, o que permitirá ao Governo cumprir a meta de défice para este ano, que é de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o responsável pela pasta das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, explicou que a transferência representa «uma receita de 2.600 milhões de euros», que «será inscrita na execução deste ano».
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças justificou mesmo esta transferência com "a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal".
Bem dizia Louçã, esta verba dá para pagar cinco submarinos, está explicado!
Estupidez de betão
Sócrates nunca percebeu que mais vale um país assente em fortes alicerces culturais, do que em alicerces de betão.
Mais vale um país pobre em infra-estruturas megalómanas, simples em design, simples em hábitos e costumes, mas rico culturalmente.
Mas ninguém consegue convencer um empedernido em clichés, de que está enganado.
Estupidez de betão
Sócrates nunca percebeu que mais vale um país assente em fortes alicerces culturais, do que em alicerces de betão.
Mais vale um país pobre em infra-estruturas megalómanas, simples em design, simples em hábitos e costumes, mas rico culturalmente.
Mas ninguém consegue convencer um empedernido em clichés, de que está enganado.
Num país de invejosos
Vou partilhar aqui uma máxima muito sábia, que aprendi há muito tempo.
Quando se fala dos outros (sobretudo dos que não nos são próximos) ou se diz bem ou não se diz nada.
Num país de invejosos
Vou partilhar aqui uma máxima muito sábia, que aprendi há muito tempo.
Quando se fala dos outros (sobretudo dos que não nos são próximos) ou se diz bem ou não se diz nada.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
As medidas de Paulo Trigo Pereira para reduzir o OE
Publicado no Público a 24 de Outubro
Medidas calculadas por um economista, Paulo Trigo Pereira:
Antes de mais reforçar o papel regulador do Estado em detrimento de papel subsidiador de actividades económicas privadas e de prestador de serviços de rentabilidade social duvidosa.
Na administração regional e local, é importante referir que a redução nas transferências para os municípos não é um corte, pois deriva da lei das finanças locais que indexa essas transferências no ano t, às receitas de IRS, IRC e IVA de t-2. Ora, em 2009, essas receitas reduziram-se 15 por cento, pelo que uma redução de transferências de 8,7 por cento é, quando muito, pequena.
Mais surpreendente ainda é constatar que a Região Autónoma da Madeira [RAM] recebe mais transferências (+45,9 milhões de euros) quando deveria receber menos 37 milhões de euros e os Açores tem redução inferior à que deveria ter.
Proposta 1: relativamente à proposta de lei, reduzir as transferências para a RAM e RAA em 65 e 48,5 milhões, respectivamente. Poupança: 113,5 milhões de euros.
Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA) constituem a maior parcela da despesa pública consolidada, mais até que o Estado. Incluem realidades distintas, fundos vários, institutos públicos, universidades, hospitais, entidades reguladoras. Têm maior autonomia, pois possuem recursos significativos de taxas associados quer à sua actividade (ensino superior), quer a fundos comunitários, recebendo transferências do subsector Estado. Os FSA não devem ser financiados directamente por impostos, e aqui a grande, e inexplicável, excepção a esta regra é o Instituto de Turismo de Portugal, que recebe 147 milhões do imposto sobre o jogo (casinos e bingos).
Proposta 2: a receita deste imposto passa a receita do Estado, que, por sua vez, transferirá 47 milhões de euros para o ITP. Poupança: 100 milhões de euros.
Outra alteração importante que gera alguma poupança e sobretudo potencia a função reguladora do Estado é o modelo de financiamento e de gestão de recursos humanos das entidades reguladoras (ER). Estas entidades são tipicamente financiadas não em função das necessidades, mas por uma percentagem da facturação das empresas reguladas. Em contrapartida, tendo recursos generosos, não conseguem contratar pessoal sem a autorização do ministro das Finanças.
Proposta 3: altere-se o modelo de financiamento, reduza-se a consignação de receitas para as ER a 80 por cento dos valores actuais e os 20 por cento remanescentes para o Estado. Em contrapartida, dê-se liberdade a essas ER para contratarem pessoal desde que a despesa tenha cabimento orçamental. Poupança: cerca de 20 milhões de euros.
Para além dos casos referidos, é fácil, mas dá trabalho, calcular cortes nas transferências do Estado para os FSA, que, comparando os valores orçamentados de 2010 e 2011, se reduzem apenas 3,8 por cento quando se deveriam reduzir no mínimo 5 por cento (Proposta 4).
A regra do equilíbrio orçamental dos FSA obrigaria à redução da despesa. Poupança: 178 milhões de euros.
Quanto aos serviços integrados do Estado (ministérios, etc.), é onde é mais difícil reduzir a despesa, pois o peso da despesa com pessoal é maior. Acho necessária a medida proposta de corte de salários, mas não posso concordar com a suspensão do SIADAP na administração directa e indirecta. Muitos não saberão que a administração pública está em processo de mudança, que são avaliados centenas de serviços, dirigentes e funcionários. Em 2008, foram 215 serviços, 29 considerados excelentes, 143 bons, 26 satisfatórios e 1 insuficiente. O SIADAP tem obviamente limitações, mas tem servido para orientar a gestão pública para resultados, em vez de recursos, e para premiar o esforço e o mérito.
Conjugar o corte de salários, sobretudo para quadros superiores, com a suspensão do SIADAP, é dar uma machadada forte na moral dos funcionáriose levar à saída de bons quadros do Estado.
Proposta 5: manter o SIADAP em vigor, atribuindo para 2011 uma dotação global de 100 milhões de euros entre prémios e alterações de posição remuneratória.
No sector da segurança social, houve uma série de medidas de contenção. O Governo prevê uma redução de 157M no subsídio de desemprego, que poderá explicar-se pelo agravamento dos critérios de eligibilidade em 2010, e por uma estimativa de crescimento ligeiro da taxa de desemprego e do produto. Porém, seria mais prudente assumir um cenário macroeconómico mais realista (eventual recessão e aumento ligeiro do desemprego) e uma redução de apenas 57M. Adicionalmente, o corte sugerido de 22,6 por cento no abono de família das famílias mais pobres não só é socialmente injusto, como em nada favorece a natalidade. Aqui sugere-se que haja apenas redução de 5 por cento, e que, em vez da redução de 217 milhões de euros proposta pelo Governo, haja apenas de 48 milhões.
Estas duas medidas (Proposta 6) levariam a um acréscimo de despesa nas políticas sociais de 269 milhões de euros em relação à proposta do Governo.
As reestruturações, extinções, fusões de serviços não estão fundamentadas e podem ter efeitos perversos. A orgânica do Ministério da Educação, assim como dos restantes, foi alterada na sequência do PRACE, há cerca de três anos. Altera-se agora sem justificação. O Observatório das Políticas Locais de Educação funde-se, leia-se extingue-se, após um ano e meio da criação. Com condições de funcionamento, teria monitorizado a descentralização de competências educativas para municípios, em particular as actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º ciclo do básico. Tem uma dotação de quase 100 milhões de euros de euros. Isto é, poupa-se talvez 77.000 euros e aumenta-se o desperdício de alguns milhões, devido à não monitorização das AEC.
Estas sete propostas levariam a um Orçamento mais realista e mais justo e ainda permitiriam poupar 42,5 milhões de euros.
As medidas de Paulo Trigo Pereira para reduzir o OE
Publicado no Público a 24 de Outubro
Medidas calculadas por um economista, Paulo Trigo Pereira:
Antes de mais reforçar o papel regulador do Estado em detrimento de papel subsidiador de actividades económicas privadas e de prestador de serviços de rentabilidade social duvidosa.
Na administração regional e local, é importante referir que a redução nas transferências para os municípos não é um corte, pois deriva da lei das finanças locais que indexa essas transferências no ano t, às receitas de IRS, IRC e IVA de t-2. Ora, em 2009, essas receitas reduziram-se 15 por cento, pelo que uma redução de transferências de 8,7 por cento é, quando muito, pequena.
Mais surpreendente ainda é constatar que a Região Autónoma da Madeira [RAM] recebe mais transferências (+45,9 milhões de euros) quando deveria receber menos 37 milhões de euros e os Açores tem redução inferior à que deveria ter.
Proposta 1: relativamente à proposta de lei, reduzir as transferências para a RAM e RAA em 65 e 48,5 milhões, respectivamente. Poupança: 113,5 milhões de euros.
Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA) constituem a maior parcela da despesa pública consolidada, mais até que o Estado. Incluem realidades distintas, fundos vários, institutos públicos, universidades, hospitais, entidades reguladoras. Têm maior autonomia, pois possuem recursos significativos de taxas associados quer à sua actividade (ensino superior), quer a fundos comunitários, recebendo transferências do subsector Estado. Os FSA não devem ser financiados directamente por impostos, e aqui a grande, e inexplicável, excepção a esta regra é o Instituto de Turismo de Portugal, que recebe 147 milhões do imposto sobre o jogo (casinos e bingos).
Proposta 2: a receita deste imposto passa a receita do Estado, que, por sua vez, transferirá 47 milhões de euros para o ITP. Poupança: 100 milhões de euros.
Outra alteração importante que gera alguma poupança e sobretudo potencia a função reguladora do Estado é o modelo de financiamento e de gestão de recursos humanos das entidades reguladoras (ER). Estas entidades são tipicamente financiadas não em função das necessidades, mas por uma percentagem da facturação das empresas reguladas. Em contrapartida, tendo recursos generosos, não conseguem contratar pessoal sem a autorização do ministro das Finanças.
Proposta 3: altere-se o modelo de financiamento, reduza-se a consignação de receitas para as ER a 80 por cento dos valores actuais e os 20 por cento remanescentes para o Estado. Em contrapartida, dê-se liberdade a essas ER para contratarem pessoal desde que a despesa tenha cabimento orçamental. Poupança: cerca de 20 milhões de euros.
Para além dos casos referidos, é fácil, mas dá trabalho, calcular cortes nas transferências do Estado para os FSA, que, comparando os valores orçamentados de 2010 e 2011, se reduzem apenas 3,8 por cento quando se deveriam reduzir no mínimo 5 por cento (Proposta 4).
A regra do equilíbrio orçamental dos FSA obrigaria à redução da despesa. Poupança: 178 milhões de euros.
Quanto aos serviços integrados do Estado (ministérios, etc.), é onde é mais difícil reduzir a despesa, pois o peso da despesa com pessoal é maior. Acho necessária a medida proposta de corte de salários, mas não posso concordar com a suspensão do SIADAP na administração directa e indirecta. Muitos não saberão que a administração pública está em processo de mudança, que são avaliados centenas de serviços, dirigentes e funcionários. Em 2008, foram 215 serviços, 29 considerados excelentes, 143 bons, 26 satisfatórios e 1 insuficiente. O SIADAP tem obviamente limitações, mas tem servido para orientar a gestão pública para resultados, em vez de recursos, e para premiar o esforço e o mérito.
Conjugar o corte de salários, sobretudo para quadros superiores, com a suspensão do SIADAP, é dar uma machadada forte na moral dos funcionáriose levar à saída de bons quadros do Estado.
Proposta 5: manter o SIADAP em vigor, atribuindo para 2011 uma dotação global de 100 milhões de euros entre prémios e alterações de posição remuneratória.
No sector da segurança social, houve uma série de medidas de contenção. O Governo prevê uma redução de 157M no subsídio de desemprego, que poderá explicar-se pelo agravamento dos critérios de eligibilidade em 2010, e por uma estimativa de crescimento ligeiro da taxa de desemprego e do produto. Porém, seria mais prudente assumir um cenário macroeconómico mais realista (eventual recessão e aumento ligeiro do desemprego) e uma redução de apenas 57M. Adicionalmente, o corte sugerido de 22,6 por cento no abono de família das famílias mais pobres não só é socialmente injusto, como em nada favorece a natalidade. Aqui sugere-se que haja apenas redução de 5 por cento, e que, em vez da redução de 217 milhões de euros proposta pelo Governo, haja apenas de 48 milhões.
Estas duas medidas (Proposta 6) levariam a um acréscimo de despesa nas políticas sociais de 269 milhões de euros em relação à proposta do Governo.
As reestruturações, extinções, fusões de serviços não estão fundamentadas e podem ter efeitos perversos. A orgânica do Ministério da Educação, assim como dos restantes, foi alterada na sequência do PRACE, há cerca de três anos. Altera-se agora sem justificação. O Observatório das Políticas Locais de Educação funde-se, leia-se extingue-se, após um ano e meio da criação. Com condições de funcionamento, teria monitorizado a descentralização de competências educativas para municípios, em particular as actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º ciclo do básico. Tem uma dotação de quase 100 milhões de euros de euros. Isto é, poupa-se talvez 77.000 euros e aumenta-se o desperdício de alguns milhões, devido à não monitorização das AEC.
Estas sete propostas levariam a um Orçamento mais realista e mais justo e ainda permitiriam poupar 42,5 milhões de euros.
Sócrates cai, Rating sobe
Eu cá apostava que assim que este Governo cair, o Rating da República sobe logo.
P.S. Estava-se mesmo a ver que para Teixeira dos Santos negociar é convencer os outros a aceitar as suas medidas. É assim o PS....
Sócrates cai, Rating sobe
Eu cá apostava que assim que este Governo cair, o Rating da República sobe logo.
P.S. Estava-se mesmo a ver que para Teixeira dos Santos negociar é convencer os outros a aceitar as suas medidas. É assim o PS....
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Cavaco candidato a Presidente
Estará já algum mail do Público a caminho do DN?
P.S. Se Cavaco fosse primeiro ministro acharia óptimo. Agora como Presidente ele não faz mais do que assinar por baixo de tudo o que o Governo de Sócrates aprova....
Cavaco candidato a Presidente
Estará já algum mail do Público a caminho do DN?
P.S. Se Cavaco fosse primeiro ministro acharia óptimo. Agora como Presidente ele não faz mais do que assinar por baixo de tudo o que o Governo de Sócrates aprova....
Um português escolhido para o FMI, pode dar jeito
O director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, anunciou ontem a nomeação do economista português António Borges como director do Departamento Europeu.
Já estão a preparar a chegada Portugal, digo eu, e é sempre bom ter alguém que saiba a língua....
Um português escolhido para o FMI, pode dar jeito
O director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, anunciou ontem a nomeação do economista português António Borges como director do Departamento Europeu.
Já estão a preparar a chegada Portugal, digo eu, e é sempre bom ter alguém que saiba a língua....
Igualdade .... ma non troppo
Mário Soares, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, apressou-se a condenar a medida, inserida na proposta do Orçamento de Estado para 2011, que previa o fim dos benefícios fiscais atribuídos às instituições religiosas, passando só a Igreja Católica a poder pedir o reembolso do IVA. O decano socialista rapidamente apelidou tal medida de discriminação e violação da lei da liberdade religiosa.
É tudo muito bonito, mas Mário Soares lembrar-se-á de defender a igualdade religiosa quando se trata da acção social?
Banco Alimentar, Ajuda de Berço, todo o voluntariado com os sem abrigo feito pela Igreja Católica; a Cáritas; o trabalho com os deficientes que é feito pelas Irmãs Servidoras de Jesus do Cottolengo... and so on, so on, so on
Eu pergunto, as outras igrejas que trabalho fazem de acção social?
É que nem o Estado, nem os Blocos de Esquerda - supostos defensores de "minorias discriminadas".
Igualdade .... ma non troppo
Mário Soares, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, apressou-se a condenar a medida, inserida na proposta do Orçamento de Estado para 2011, que previa o fim dos benefícios fiscais atribuídos às instituições religiosas, passando só a Igreja Católica a poder pedir o reembolso do IVA. O decano socialista rapidamente apelidou tal medida de discriminação e violação da lei da liberdade religiosa.
É tudo muito bonito, mas Mário Soares lembrar-se-á de defender a igualdade religiosa quando se trata da acção social?
Banco Alimentar, Ajuda de Berço, todo o voluntariado com os sem abrigo feito pela Igreja Católica; a Cáritas; o trabalho com os deficientes que é feito pelas Irmãs Servidoras de Jesus do Cottolengo... and so on, so on, so on
Eu pergunto, as outras igrejas que trabalho fazem de acção social?
É que nem o Estado, nem os Blocos de Esquerda - supostos defensores de "minorias discriminadas".
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Hugo Chávez vem a Portugal comprar atum... antes do aumento do IVA
Lendo a notícia da visita-relâmpago de Hugo Chávez a Portugal, que se traduziu na compra de dois barcos asfalteiros aos Estaleiros de Viana do Castelo num valor de 130 milhões de euros - financiado pelo Banco Espírito Santo (que acaba de ter autorização para abrir lá uma sucursal) - na assinatura com o grupo Lena do contrato definitivo para a construção de 12 512 habitações sociais, e de três fábricas para a produção de material prefabricado de tecnologia nacional. E ainda na assinatura de vários outros protocolos, para futuros novos negócios: um ferry que está em obras de remodelação com vista a ser vendido à Venezuela para fazer o transporte entre o continente e ilhas, como a Margarita. Pensei como Hugo Chávez, o bizarro presidente da Venezuela, um país pejado de bairros de lata, é compincha. Nós agradecemos que tenha ainda renovado com a Galp o acordo para a exploração de gás e para um contrato futuro de armazenamento e distribuição de gás.
Louvamos que tenha comprado 1,5 milhões de computadores Magalhães (ao longo de três anos) - Será para distribuir aos meninos das favelas!?
Mas o que mais me espantou foi o protocolo assinado com o governo regional dos Açores ,para a compra de produtos alimentares regionais - já foram encomendadas 1000 toneladas de atum à COFACO, empresa de conservas açorianas.
Ora , ora... Hugo Chávez que apadrinhou José Sócrates, veio dar-lhe uma ajuda. Mas aproveitou para vir às compras antes do aumento do IVA... pois atum e computadores com IVA de 23%, a partir de Janeiro, é coisa a evitar.
Hugo Chávez vem a Portugal comprar atum... antes do aumento do IVA
Lendo a notícia da visita-relâmpago de Hugo Chávez a Portugal, que se traduziu na compra de dois barcos asfalteiros aos Estaleiros de Viana do Castelo num valor de 130 milhões de euros - financiado pelo Banco Espírito Santo (que acaba de ter autorização para abrir lá uma sucursal) - na assinatura com o grupo Lena do contrato definitivo para a construção de 12 512 habitações sociais, e de três fábricas para a produção de material prefabricado de tecnologia nacional. E ainda na assinatura de vários outros protocolos, para futuros novos negócios: um ferry que está em obras de remodelação com vista a ser vendido à Venezuela para fazer o transporte entre o continente e ilhas, como a Margarita. Pensei como Hugo Chávez, o bizarro presidente da Venezuela, um país pejado de bairros de lata, é compincha. Nós agradecemos que tenha ainda renovado com a Galp o acordo para a exploração de gás e para um contrato futuro de armazenamento e distribuição de gás.
Louvamos que tenha comprado 1,5 milhões de computadores Magalhães (ao longo de três anos) - Será para distribuir aos meninos das favelas!?
Mas o que mais me espantou foi o protocolo assinado com o governo regional dos Açores ,para a compra de produtos alimentares regionais - já foram encomendadas 1000 toneladas de atum à COFACO, empresa de conservas açorianas.
Ora , ora... Hugo Chávez que apadrinhou José Sócrates, veio dar-lhe uma ajuda. Mas aproveitou para vir às compras antes do aumento do IVA... pois atum e computadores com IVA de 23%, a partir de Janeiro, é coisa a evitar.
domingo, 24 de outubro de 2010
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
terça-feira, 19 de outubro de 2010
As condições de Pedro Passos Coelho
Estou a gostar deste político!
Condições para aprovar o terrível Orçamento de Estado socialista:
Passos Coelho pretende que, em 2011, os portugueses possam trocar a redução nas deduções fiscais que a proposta do Governo prevê por títulos do tesouro. Esta medida aplica-se apenas a despesas de saúde, educação e habitação.
O PSD vai seguir o conselho do governador do Banco de Portugal e exigir a criação de uma agência independente que monitorize a evolução das contas públicas, alargando ao seu radar de análise todo o sector empresarial do Estado. No entanto, o PSD pretende que esta agência funcione no Parlamento e efectue controlos mensais das contas públicas.
As condições de Pedro Passos Coelho
Estou a gostar deste político!
Condições para aprovar o terrível Orçamento de Estado socialista:
Passos Coelho pretende que, em 2011, os portugueses possam trocar a redução nas deduções fiscais que a proposta do Governo prevê por títulos do tesouro. Esta medida aplica-se apenas a despesas de saúde, educação e habitação.
O PSD vai seguir o conselho do governador do Banco de Portugal e exigir a criação de uma agência independente que monitorize a evolução das contas públicas, alargando ao seu radar de análise todo o sector empresarial do Estado. No entanto, o PSD pretende que esta agência funcione no Parlamento e efectue controlos mensais das contas públicas.
Literatura
A literatura não é algo que nos faça felizes, mas ajuda-nos a defendermo-nos da infelicidade
Mário Vargas Llosa
Literatura
A literatura não é algo que nos faça felizes, mas ajuda-nos a defendermo-nos da infelicidade
Mário Vargas Llosa
Cavaco Silva defende a estabilidade... a sua
Duas notícias de ontem chamaram a minha atenção: o pré-anuncio "oficial" da recandidatura de Cavaco Silva a Presidente da República, feito por Marcelo Rebelo de Sousa (católico e conselheiro de Estado), que revelou que a candidatura será formalmente anunciada pelo candidato no dia 26 de Outubro.
E a notícia que o PSD quer facilitar a dissolução do Parlamento durante os seis meses em que o Presidente da República está impedido de o fazer, tendo para isso o deputado Matos Correia entregue o projecto no Parlamento, no último dia para a apresentação da propostas de alteração da Constituição. Esta alteração pretende permitir que o Chefe de Estado dissolva o Parlamento nos últimos seis meses do mandato presidencial, face a uma "grave crise institucional" que exija que sejam asseguradas a "estabilidade ou o regular funcionamento das instituições democráticas".
Na primeira notícia o objectivo é pôr os católicos de bem com Cavaco, coisa que não estão depois de este senhor ter recebido o Papa com palavras belas e depois aprovado o casamento Homossexual, não sem fazer um discurso paternalista para limpar a consciência.
No segundo caso a finalidade parece ser a de dar uma última oportunidade ao Presidente de destituir a Assembleia da República nos próximos tempos e convocar eleições antecipadas na esperança de correr com o PS do Governo e pôr lá o PSD.
Mas quererá Cavaco Silva pôr mesmo Passos Coelho no Governo? Eis a grande questão. Quererá Cavaco ser chefe de um Estado que tem um "suposto" aliado político no Governo (ainda por cima que sendo do PSD, não é das suas lides mais próximas)? Que protagonismo cabe a Cavaco num Governo assim?
Quererá mesmo Cavaco que Sócrates saia do Governo?
Eu diria que não.
Cavaco quer manter o status quo e nada melhor que o actual primeiro Ministro para que o Presidente mantenha o protagonismo que tem tido, com os avisos à nação que não tem parado de fazer. Até a campanha da sua candidatura serve para o destinguir do chefe do Governo. Cavaco já fez constar que será uma campanha minimalista, a condizer com a conjuntura da crise.
Cavaco quer um Governo mal comportado, para poder dar reprimendas em público e depois sair em defesa do Governo em nome da estabilidade governativa. O bom diplomata, que apesar de estar contra não cria dificuldades ao Governo. Que bem comportado Cavaco!
De que serviu tantos apelos e diplomacias, pergunto eu? Para que estejamos hoje às portas da falência.
O que o nosso Presidente da República quer é sopas e descanso ... mas sem abdicar do seu estatuto na sociedade.
Cavaco Silva defende a estabilidade... a sua
Duas notícias de ontem chamaram a minha atenção: o pré-anuncio "oficial" da recandidatura de Cavaco Silva a Presidente da República, feito por Marcelo Rebelo de Sousa (católico e conselheiro de Estado), que revelou que a candidatura será formalmente anunciada pelo candidato no dia 26 de Outubro.
E a notícia que o PSD quer facilitar a dissolução do Parlamento durante os seis meses em que o Presidente da República está impedido de o fazer, tendo para isso o deputado Matos Correia entregue o projecto no Parlamento, no último dia para a apresentação da propostas de alteração da Constituição. Esta alteração pretende permitir que o Chefe de Estado dissolva o Parlamento nos últimos seis meses do mandato presidencial, face a uma "grave crise institucional" que exija que sejam asseguradas a "estabilidade ou o regular funcionamento das instituições democráticas".
Na primeira notícia o objectivo é pôr os católicos de bem com Cavaco, coisa que não estão depois de este senhor ter recebido o Papa com palavras belas e depois aprovado o casamento Homossexual, não sem fazer um discurso paternalista para limpar a consciência.
No segundo caso a finalidade parece ser a de dar uma última oportunidade ao Presidente de destituir a Assembleia da República nos próximos tempos e convocar eleições antecipadas na esperança de correr com o PS do Governo e pôr lá o PSD.
Mas quererá Cavaco Silva pôr mesmo Passos Coelho no Governo? Eis a grande questão. Quererá Cavaco ser chefe de um Estado que tem um "suposto" aliado político no Governo (ainda por cima que sendo do PSD, não é das suas lides mais próximas)? Que protagonismo cabe a Cavaco num Governo assim?
Quererá mesmo Cavaco que Sócrates saia do Governo?
Eu diria que não.
Cavaco quer manter o status quo e nada melhor que o actual primeiro Ministro para que o Presidente mantenha o protagonismo que tem tido, com os avisos à nação que não tem parado de fazer. Até a campanha da sua candidatura serve para o destinguir do chefe do Governo. Cavaco já fez constar que será uma campanha minimalista, a condizer com a conjuntura da crise.
Cavaco quer um Governo mal comportado, para poder dar reprimendas em público e depois sair em defesa do Governo em nome da estabilidade governativa. O bom diplomata, que apesar de estar contra não cria dificuldades ao Governo. Que bem comportado Cavaco!
De que serviu tantos apelos e diplomacias, pergunto eu? Para que estejamos hoje às portas da falência.
O que o nosso Presidente da República quer é sopas e descanso ... mas sem abdicar do seu estatuto na sociedade.
domingo, 17 de outubro de 2010
Se isto continua assim, quem precisa do FMI sou eu...
As últimas notícias dão conta que, como as deduções e benefícios diminuem, os salários líquidos irão baixar já em Janeiro, reflectindo maiores montantes de retenção na fonte. Ou seja, vão reter mais e mais rápido, pois em vez de ser em 2012 como é normal, antecipam para Janeiro de 2011. Nem sequer dão tempo às pessoas para adaptarem os seus orçamentos familiares à nova austeridade.
Este ano (2010), a meio do ano,o meu salário líquido baixou porque aumentaram o IRS. O IVA subiu e vai subir mais. A electricidade subiu e vai subir mais. Como é que o Estado espera que eu pague as minhas contas? Os meus empréstimos à habitação? Os meus seguros, a maior parte deles obrigatórios? O meu seguro de saúde que me permite ser tratada quando é preciso sem ter de esperar meses a fio?
Como é que o Estado espera que as pessoas cumpram os seus compromissos?
É trágico este Governo.... até porque nada garante que a meio do próximo ano os juros da República não voltem a subir, pois este país não vai produzir mais e a dívida não evapora. O PIB vai decrescer... esta estimativa de crescimento de 0,2% em 2011 é uma fraude deliberada.
E se não chegar, até onde é que vai o Estado para evitar decretar falência aos mercados internacionais? Se não chegar, quanto do nosso ordenado temos que dar ao Estado? Qual é o limite do razoável?
Se isto continua assim quem vai precisar do FMI sou eu!
Se isto continua assim, quem precisa do FMI sou eu...
As últimas notícias dão conta que, como as deduções e benefícios diminuem, os salários líquidos irão baixar já em Janeiro, reflectindo maiores montantes de retenção na fonte. Ou seja, vão reter mais e mais rápido, pois em vez de ser em 2012 como é normal, antecipam para Janeiro de 2011. Nem sequer dão tempo às pessoas para adaptarem os seus orçamentos familiares à nova austeridade.
Este ano (2010), a meio do ano,o meu salário líquido baixou porque aumentaram o IRS. O IVA subiu e vai subir mais. A electricidade subiu e vai subir mais. Como é que o Estado espera que eu pague as minhas contas? Os meus empréstimos à habitação? Os meus seguros, a maior parte deles obrigatórios? O meu seguro de saúde que me permite ser tratada quando é preciso sem ter de esperar meses a fio?
Como é que o Estado espera que as pessoas cumpram os seus compromissos?
É trágico este Governo.... até porque nada garante que a meio do próximo ano os juros da República não voltem a subir, pois este país não vai produzir mais e a dívida não evapora. O PIB vai decrescer... esta estimativa de crescimento de 0,2% em 2011 é uma fraude deliberada.
E se não chegar, até onde é que vai o Estado para evitar decretar falência aos mercados internacionais? Se não chegar, quanto do nosso ordenado temos que dar ao Estado? Qual é o limite do razoável?
Se isto continua assim quem vai precisar do FMI sou eu!
Não há nada que verdadeiramente importe na natureza humana que os grandes escritores não tenham revelado
"Quem inventou a consciência cometeu um grande pecado"
F. Scott Fitzgerald
Não há nada que verdadeiramente importe na natureza humana que os grandes escritores não tenham revelado
"Quem inventou a consciência cometeu um grande pecado"
F. Scott Fitzgerald
sábado, 16 de outubro de 2010
Bons videntes...
É lá! Por esta é que eu não esperava:
Governo estima crescimento de 0,2% na economia portuguesa em 2011...
Bons videntes...
É lá! Por esta é que eu não esperava:
Governo estima crescimento de 0,2% na economia portuguesa em 2011...
Cá está a promessa de extinguir institutos
Veja aqui o que o Governo vai fazer nos institutos públicos:
1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.
2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.
3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de sérvios ao nível regional e nacional.
4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.
9. Racionalização das redes diplomática e consular.
10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.
12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
14. É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães. 15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.
17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.
18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.
19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.
20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.
24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.
25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.
26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.
27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..
28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.
30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.
33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.
34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.
37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.
38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.
39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
42. É extinta a Gestalqueva, S.A.
43. É extinta a Fundação INA.
44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.
45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.
46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.
47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.
48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.
49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.
50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
São precisos 50 pontos para extinguir os institutos públicos, o que dá uma ideia da dimensão do desperdício que nos trouxe até aqui.
Cá está a promessa de extinguir institutos
Veja aqui o que o Governo vai fazer nos institutos públicos:
1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.
2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.
3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de sérvios ao nível regional e nacional.
4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.
9. Racionalização das redes diplomática e consular.
10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.
12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
14. É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães. 15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.
17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.
18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.
19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.
20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.
24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.
25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.
26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.
27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..
28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.
30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.
33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.
34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.
37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.
38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.
39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
42. É extinta a Gestalqueva, S.A.
43. É extinta a Fundação INA.
44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.
45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.
46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.
47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.
48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.
49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.
50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
São precisos 50 pontos para extinguir os institutos públicos, o que dá uma ideia da dimensão do desperdício que nos trouxe até aqui.
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
O mundo em 2011
Novidades orçamentais:
Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais.
O sector imobiliário de luxo vai estar na mira da administração fiscal no próximo ano. A garantia consta do relatório do Orçamento do Estado para 2011 que o governo se prepara para entregar na Assembleia da República e é uma entre várias medidas enunciadas de combate à fraude e evasão fiscal.
Do mesmo modo, é prometida uma acção que verifique a compatibilidade dos rendimentos obtidos de aplicações financeiras com os rendimentos declarados em 2009.
O controlo das retenções na fonte de IRS e de IVA por parte das entidades pagadoras é outra das áreas prioritárias.
Transferências para fundações limitadas (aleluia)
O Governo vai reduzir as transferências para fundações de direito privado, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2011. As transferências para fundações cujo financiamento dependa em mais de 50% das verbas do Orçamento do Estado serão reduzidas em 15% do valor previsto, lê-se no documento.
A Direcção-Geral de Reinserção Social será integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no âmbito do novo programa de fusão e extinção de organismos públicos. Aguardam-se ainda a lista dos organismos que serão fundidos ou extintos, que deverá hoje ser anunciada.
Caso esta versão do Orçamento passe, as revistas de informação generalista deixarão de estar abrangidas pela taxa reduzida de 6% para passar a ter um IVA de 23%.
O mundo em 2011
Novidades orçamentais:
Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais.
O sector imobiliário de luxo vai estar na mira da administração fiscal no próximo ano. A garantia consta do relatório do Orçamento do Estado para 2011 que o governo se prepara para entregar na Assembleia da República e é uma entre várias medidas enunciadas de combate à fraude e evasão fiscal.
Do mesmo modo, é prometida uma acção que verifique a compatibilidade dos rendimentos obtidos de aplicações financeiras com os rendimentos declarados em 2009.
O controlo das retenções na fonte de IRS e de IVA por parte das entidades pagadoras é outra das áreas prioritárias.
Transferências para fundações limitadas (aleluia)
O Governo vai reduzir as transferências para fundações de direito privado, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2011. As transferências para fundações cujo financiamento dependa em mais de 50% das verbas do Orçamento do Estado serão reduzidas em 15% do valor previsto, lê-se no documento.
A Direcção-Geral de Reinserção Social será integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no âmbito do novo programa de fusão e extinção de organismos públicos. Aguardam-se ainda a lista dos organismos que serão fundidos ou extintos, que deverá hoje ser anunciada.
Caso esta versão do Orçamento passe, as revistas de informação generalista deixarão de estar abrangidas pela taxa reduzida de 6% para passar a ter um IVA de 23%.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Quando se maltrata o amor
A SIDA é uma "espécie de justiça imanente" que chega quando "maltratamos a natureza profunda do amor humano". Quem o diz é o chefe da Igreja católica belga, o arcebispo André Léonard.
Esta doença é então comparada com os desastres ecológicos causados pela acção do homem. "Quando o meio ambiente é maltratado, ele acaba por responder. Maltratar a natureza profunda do amor humano acaba sempre por originar catástrofes em todos os níveis".
Se conseguirmos evitar a indignação barata, veremos que há uma grande sabedoria nestas palavras de André Joseph Leonard.
Quando se maltrata o amor
A SIDA é uma "espécie de justiça imanente" que chega quando "maltratamos a natureza profunda do amor humano". Quem o diz é o chefe da Igreja católica belga, o arcebispo André Léonard.
Esta doença é então comparada com os desastres ecológicos causados pela acção do homem. "Quando o meio ambiente é maltratado, ele acaba por responder. Maltratar a natureza profunda do amor humano acaba sempre por originar catástrofes em todos os níveis".
Se conseguirmos evitar a indignação barata, veremos que há uma grande sabedoria nestas palavras de André Joseph Leonard.
O que quer o Governo dizer com "famílias com um só pai"?
MEDIDAS FISCAIS DO PRÓXIMO ORÇAMENTO
Cortes nas deduções e alargamento das bases de cobrança
Entre elas:
Redução na majoração para famílias numerosas (três ou mais dependentes): menos 17 euros por dependente; dedução aumenta em 145 euros na famílias com um só pai....
De facto, Sócrates não gosta de famílias .... casamentos gay, transexualidade, aborto, divórcio, aumento de impostos para famílias numerosas e redução de imposto nas famílias com um só pai. O que será um só pai?! Costuma haver mais que um?!
O que quer o Governo dizer com "famílias com um só pai"?
MEDIDAS FISCAIS DO PRÓXIMO ORÇAMENTO
Cortes nas deduções e alargamento das bases de cobrança
Entre elas:
Redução na majoração para famílias numerosas (três ou mais dependentes): menos 17 euros por dependente; dedução aumenta em 145 euros na famílias com um só pai....
De facto, Sócrates não gosta de famílias .... casamentos gay, transexualidade, aborto, divórcio, aumento de impostos para famílias numerosas e redução de imposto nas famílias com um só pai. O que será um só pai?! Costuma haver mais que um?!
Então e o que é feito desta promessa?
O que aconteceu à promessa de há semanas atrás, quando Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram as medidas de austeridade, conhecidas por PEC III, de:
Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta?
Então e o que é feito desta promessa?
O que aconteceu à promessa de há semanas atrás, quando Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram as medidas de austeridade, conhecidas por PEC III, de:
Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta?
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Este milagre chileno
O que mais me espanta é a saúde psíquica daqueles 33 mineiros que ficaram meses soterrados numa mina, sem luz, com pouco espaço e em risco de vida, dias e dias intermináveis (dois meses)... e saem com um ar feliz, muito civilizados. Parecem que vêm das férias na neve ....
Este milagre chileno
O que mais me espanta é a saúde psíquica daqueles 33 mineiros que ficaram meses soterrados numa mina, sem luz, com pouco espaço e em risco de vida, dias e dias intermináveis (dois meses)... e saem com um ar feliz, muito civilizados. Parecem que vêm das férias na neve ....
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Epidemia do século XXI
Eis aonde nos levou o mundo em que a liberdade se tornou na legitima plataforma do individualismo.
Eis aonde nos levou o mundo em que deixou de se ambicionar descobrir o belo nos outros para se ambicionar o belo que em nós impressiona o outro.
Eis aonde nos levou um mundo onde a sabedoria deixou de ser o distinguir o bem do mal, para ser a maior eficiência em exercer poder sobre os outros.
Eis aonde nos levou um mundo onde a nossa soberba se sobrepôs às leis da natureza, e passámos a reclamar escolhas que a natureza não nos deu.
Eis aonde nos levou um mundo onde a tolerância se divorciou da intimidade, onde passámos a defender a tolerância para as causas remotas, e a ser intolerantes entre os que nos são íntimos.
Eis aonde nos levou um mundo onde somos forçados a amar-nos a nós mesmos acima de todas as coisas.
Epidemia do século XXI
Eis aonde nos levou o mundo em que a liberdade se tornou na legitima plataforma do individualismo.
Eis aonde nos levou o mundo em que deixou de se ambicionar descobrir o belo nos outros para se ambicionar o belo que em nós impressiona o outro.
Eis aonde nos levou um mundo onde a sabedoria deixou de ser o distinguir o bem do mal, para ser a maior eficiência em exercer poder sobre os outros.
Eis aonde nos levou um mundo onde a nossa soberba se sobrepôs às leis da natureza, e passámos a reclamar escolhas que a natureza não nos deu.
Eis aonde nos levou um mundo onde a tolerância se divorciou da intimidade, onde passámos a defender a tolerância para as causas remotas, e a ser intolerantes entre os que nos são íntimos.
Eis aonde nos levou um mundo onde somos forçados a amar-nos a nós mesmos acima de todas as coisas.
Humor Negro
Os mineiros chilenos é que têm sorte. Estão metidos num buraco, mas sabem quando vão sair dele!...
Humor Negro
Os mineiros chilenos é que têm sorte. Estão metidos num buraco, mas sabem quando vão sair dele!...
domingo, 10 de outubro de 2010
Opinion makers...
Ainda há jornalistas que vêm para os debates televisivos pôr o ónus da crise na oposição. Alguém que chegue à televisão e comece por dizer "Passos Coelho cometeu um erro crasso ao dizer que não aprovava o Orçamento se houvesse aumento de impostos", como se afinal a culpa da quase falência do país fosse da oposição, é uma cegueira só comparada aos que na Alegoria da Caverna de Platão só viam as sombras e tomavam-nas pela realidade.
O erro crasso que nos arrastou para esta situação foi cometido por um senhor de seu nome José Sócrates Pinto de Sousa. Não nos equivoquemos, o governo socialista foi responsável por isto, ainda que parte da crise seja internacional, há uma boa dose de irresponsabilidade na gestão do país.
Chega de marasmos, de cuidados e caldos de galinha que só têm servido para manter a mediocridade no poder. Bem ou mal é preciso ruptura.
Opinion makers...
Ainda há jornalistas que vêm para os debates televisivos pôr o ónus da crise na oposição. Alguém que chegue à televisão e comece por dizer "Passos Coelho cometeu um erro crasso ao dizer que não aprovava o Orçamento se houvesse aumento de impostos", como se afinal a culpa da quase falência do país fosse da oposição, é uma cegueira só comparada aos que na Alegoria da Caverna de Platão só viam as sombras e tomavam-nas pela realidade.
O erro crasso que nos arrastou para esta situação foi cometido por um senhor de seu nome José Sócrates Pinto de Sousa. Não nos equivoquemos, o governo socialista foi responsável por isto, ainda que parte da crise seja internacional, há uma boa dose de irresponsabilidade na gestão do país.
Chega de marasmos, de cuidados e caldos de galinha que só têm servido para manter a mediocridade no poder. Bem ou mal é preciso ruptura.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Em mim não
“Havia em Sofia um fundo de saúde suficientemente sólido para permitir todas as convalescenças amorosas…”
Agustina
Em mim não
“Havia em Sofia um fundo de saúde suficientemente sólido para permitir todas as convalescenças amorosas…”
Agustina
S/ título
Amores são passos perdidos
...
Alegre festa de pranto
....
Não quero cantar amores
Nem falar dos seus motivos.
Agustina Bessa-Luís, Cá te espero
S/ título
Amores são passos perdidos
...
Alegre festa de pranto
....
Não quero cantar amores
Nem falar dos seus motivos.
Agustina Bessa-Luís, Cá te espero
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Nada que um curso de Engenheiro Técnico, tirado ao Domingo, não resolva!
É o mais novo fenómeno eleitoral do Brasil. Chama-se Francisco Everaldo Oliveira Silva, mas responde por Tiririca, seu nome artístico, como palhaço profissional. Foi o concorrente a deputado federal mais votado das eleições do passado domingo, com mais de 1,3 milhão de votos, mas pode não assumir o lugar no Congresso, caso se confirmar que é analfabeto.
A lei brasileira impede a candidatura de analfabetos. Apesar da sua nula ou pouca escolaridade, Tiririca conseguiu eleger-se com o lema: “Vote em Tiririca, pior que tá não fica!”
Perante isto, só uma solução à portuga socialista: um qualquer curso ao domingo resolve o problema!!!
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