Os bancos portugueses chegaram a Angola nos anos 90, e cresceram com os primeiros passos da paz no país (alcançada finalmente em 2002). Os bancos portugueses dominavam as instituições financeiras do país de lingua portuguesa e assim Angola tornou-se incontornável para os bancos nacionais. O BPI herda do seu Banco Fomento e Exterior uma participação naquele banco no fim dos anos 90. O BES tinha o BESA, a CGD tinha o seu BCGTA (parceria com o Totta). Mais tarde o BCP abre o Millennium Angola em parceria com a Sonangol/Banco Atlântico.
Se no começo os bancos portugueses eram donos a 100%, ou pelo menos claramente maioritários, das suas subsidiárias angolanas, com o tempo o Governo de Angola começou a criar legislação que impunha parcerias minoritárias a parceiros angolanos (51%/49%). O BPI desceu no seu BFA para 50,1%; do BESA não vale a pena falar dadas as circunstâncias que o levaram a ser maioritariamente angolano e a transformar-se no Banco Económico; e o BCP em Angola já nasceu sob a égide dessa lei.
Angola cresceu economicamente enquanto a Europa definhava enredada numa teia de estados endividados e bancos intervencionados. Mas a sorte não foi eterna para Angola que com o excesso de oferta de petróleo (vinda dos EUA e talvez do Irão) os preços baixaram para um valor a rondar os 40 dólares o Barril, o que se torna um prejuízo para os produtores de petróleo, cuja extracção deixa de ser rentável abaixo dos 50 dólares. Angola vive agora com o dólar desvalorizado a controlar a saída de divisas do país.
Ora a recuperação da maioria do capital dos bancos e o controlo da gestão parece ser um novo designio angolano. Á boleia da decisão do BCE, os bancos portugueses estão agora a ser empurrados para descerem as participações, até agora maioritárias, para posições minoritárias. Isabel dos Santos propôs como alternativa ao spin off apresentado pelo BPI, a compra de mais 10% do BFA e desta forma está a propor-se para controlar 59% do BFA. Da mesma maneira quando o BCP se propõe fundir com o Atlântico está a resolver a grande exposição a Angola pela via da diluição da sua participação no banco angolano. O futuro banco Millennium Angola + Atlântico passará a ser do BCP em apenas 20%. Desta forma evitam consolidar integralmente o banco angolano e passam a consolidá-lo por equivalência patrimonial.
A participação do BCP no capital do BMA ascende actualmente a 50,1%, existindo ainda uma participação de 29,9% da Sonangol, de 15% do Atlântico e de 5% da Global Pactum. A operação anunciada ontem aos jornais supõe que o controlo da instituição criada com a fusão em Angola caberá a Carlos Silva (vice-presidente não executivo do BCP), que através da Global Pactum ficará com 51% do novo banco angolano. A Sonangol, maior accionista do BCP, terá 14%, enquanto os restantes 15% pertencerão a um conjunto de gestores do Atlântico (incluindo o próprio presidente do banco angolano que está em Portugal, Carlos Silva). A operação está ainda depende da autorização da Concorrência Europeia uma vez que ainda há CoCo´s a pagar ao Estado. Para além da autorização dos accionistas dos dois bancos (Sonangol, BCP e Global Pactum) em Assembleia.
Positivamente, e de acordo com o banco, esta operação terá ainda um impacto de cerca de 37 bps no rácio de capital Common Equity TIER 1 (CET 1) em base phased-in, fundamentalmente pela redução dos activos ponderados pelo risco do BCP. Recorde-se que no final do 1ºS de 2015 o banco apresentou um rácio CET 1 de 13.1% (phase-in) e de 10.7% (fully implemented). Por outro lado, o banco deixará de ter uma posição maioritária na sua operação em Angola (de 50.1% para cerca de 20%), "o que traduz um risco necessariamente mais elevado e a perda do controlo efectivo da mesma" (diz o Caixa BI), facto potencialmente mitigado pela estrutura de corporate governance que prevê que o BCP tenha 5 dos 15 administradores dos quais dois são de uma comissão executiva de sete e terão poder de veto em decisões importantes (whatever that means) que exigem, pelos estatutos do novo banco, 75% de acordo na comissão executiva .Os gestores portugueses terão o pelouro do risco e do crédito (interessante escolha).
Esta operação deverá ter um impacto positivo para os rácios de capital do BCP e maximizar a criação de valor nas operações angolanas, potenciando as oportunidades de crescimento através de sinergias. No entanto os analistas dizem que os termos do negócio foram moderadamente desfavoráveis para o BCP, na medida em que os indicadores de rentabilidade do BMA (ROE de 2013 ficou em 14,5%) apresentam-se marginalmente superiores aos observados no Atlântico (ROE de 2013 fixou-se em 13,3%).
Os angolanos estão a recuperar o controlo dos bancos à boleia da decisão do BCE. O que decidiu o BCE?
A instituição liderada por Mario Draghi, introduziu no início de 2015 uma nova forma de contabilização da exposição indirecta dos bancos supervisonados pelo BCE a Angola, país que não adopta regras de supervisão e regulação idênticas às da Comissão Europeia. Esta situação alterou o cálculo dos activos ponderados pelo risco, ou seja, que são tidos em conta nos rácios de solidez de capital dos bancos exigidos pelos reguladores. Na prática os investimentos dos bancos portugueses naquele país passaram a ser ponderados pelo risco a 100 por cento e não a 20% como era antes da decisão do BCE.
Com aquilo os activos ponderados pelo risco respeitante à exposição consolidada do BCP às administrações centrais e ao banco central angolanos aumentaram em 560 milhões de euros a 1 de Janeiro de 2015.
Já o excesso de exposição do BPI a Angola desde que os investimentos naquele país passaram a ser ponderados pelo risco a 100 por cento e não a 20% como era antes da decisão do BCE atinge valores muito elevados. Esta decisão regulatória, que resulta do facto de o BCE ter retirado aos bancos angolanos o estatuto de equiparado a banco europeu, abriu no BPI uma fenda no capital de mais de três mil milhões de euros. Isto porquê? Porque cada banco só pode ter 25% do capital em risco para cada devedor. Ora com o ponderador do risco em Angola a disparar o BPI terá de reforçar o capital ou reduzir a exposição a Angola.
Quanto é que o BPI precisa de capital a mais para manter a maioria do BFA, e continuar a consolidar integralmente? Precisa de aproximadamente 12 mil milhões de euros
O BPI terá de reduzir a participação no BFA para uma posição inferior a 50%, para deixar de consolidar integramente e passar a consolidar por equivalência patrimonial (linha a linha e não todos os activos e passivos). Em alternativa poderia vender dívida pública angolana (tem cerca de 3,8 mil milhões), mas se vendesse dívida pública deixava de ter activos onde investir o excesso de liquidez do banco em Angola.
Para isso o BPI lançou uma proposta no mercado. Em comunicado enviado à CMVM o Banco BPI informou o mercado que, tendo em vista solucionar a questão da ultrapassagem do limite dos grandes riscos em Angola, o Conselho de Administração aprovou um projecto de cisão simples do banco, que será sujeito a aprovação em AG (a ser convocada). O projecto prevê que seja destacada do Banco BPI, a “parcela do património correspondente à unidade de negócio de gestão de participações sociais em instituições de crédito africanas, incluindo todos os demais recursos afectos ao respectivo exercício”, devendo com essa parcela constituir-se uma nova sociedade. Falta no entanto a aprovação da accionista Santoro que não tem facilitado a vida ao maior accionista do BPI e à administração liderada por Fernando Ulrich.
De acordo com os termos da proposta apresentada, será destacado do BPI a participação social correspondente a 50,1% do capital social do Banco de Fomento Angola (BFA), a 30% do capital social no Banco Comercial e de Investimentos (Moçambique) e a 100% do capital social da BPI Moçambique – Sociedade de Investimento; bem como outros activos necessários ao suporte das respectivas actividades dessas empresas. Não haverá lugar à transmissão de qualquer passivo em favor desta nova sociedade. Essa nova sociedade (se este projecto avançar, o que poderá não acontecer por oposição de Isabel dos Santos) terá um capital social de 46 milhões dividido em 1.450.827.827 acções com o valor de emissão unitário de 0.03170603647 euros, pelo que na data efectiva da cisão, será atribuída aos actuais accionistas do BPI uma acção dessa nova sociedade por cada acção do BPI detida. É intenção do BPI que as novas acções sejam admitidas à negociação no mercado nacional.
Mas parece haver uma guerra fria no BPI. E em alternativa – o grupo de Isabel dos Santos, pela cabeça de Mário Leite Silva, está a especializar-se em alternativas que mais não têm servido do que arma de bloqueio (veja-se o que aconteceu à OPA do Caixabank sobre o BPI, em que a Santoro apresentou uma proposta alternativa de fusão com o BCP que só durou até que a OPA dos espanhóis foi forçada a cair porque a Santoro não aprovou a desblindagem de votos pedida pelo maior accionista) - o BPI já recebeu uma "manifestação de interesse" para uma participação minoritária no Banco de Fomento Angola (BFA). Manifestação feita por Isabel dos Santos, que, assim, pode tornar-se na accionista maioritária da instituição angolana.
"O Conselho de Administração tomou conhecimento de uma manifestação de interesse em adquirir uma participação minoritária no capital social do BFA", disse o banco no mesmo comunicado em que anunciou o spin-off. O banco liderado por Fernando Ulrich adianta mesmo a "disponibilidade para receber e analisar uma proposta que concretize a referida manifestação de interesse", acrescenta o documento.
A proposta de Isabel dos Santos, dizem os jornais, passa pela compra de mais 10% do capital, permitindo que a empresária angolana passar a deter cerca de 60% das acções do BFA, resolvendo a questão da exposição do BPI no mercado angolano e que tem gerado polémica junto do Banco Central Europeu (BCE).
Mas Isabel compra 10% do banco que dá mais lucros ao BPI, fica a dominar e depois? Mantém-se no BPI como minoritária de bloqueio?
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