1| A propósito ou quase sempre a propósito de questões ruptura - que é o que não falta por ai, e já fez correr muita tinta - contrapõe-se a questão do livre arbítrio que, e de forma muito genérica, é “o poder que cada indivíduo tem de escolher suas acções, que caminho quer seguir”. É, para muitas pessoas, sinónimo de liberdade. O que é, no entanto, e a meu ver, uma falácia. Já que supõe que a ideia e à prática da liberdade seja um conceito e uma prática universal. Supõe também que vivemos “à nossa imagem”, e nesse sentido a sociedade era o confronto de liberdades que se opõem. Era, portanto, a vitória da anarquia sobre a ordem.
Se é certo que o excesso de ordem, como acontece em regimes totalitários, seja inaceitável, o seu contrario seria o caos. A solução seria uma sociedade socialmente moderada que, na media das suas regras, possibilite a convivência entre os seus membros.
Recentemente, entre as medidas tomadas, e quase em catadupa, pela Administração Trump, há uma com a qual concordo em absoluto, e que repousa claramente na ideia do livre arbítrio. Estou a referir ao cancelamento dos apoios prestados a quem tenha abortado, e que foi uma bandeira do Presidente Obama. Embora não me choque que uma pessoa aborte – nomeadamente em situações muito particulares e, regra geral, já reguladas, como seja a violação ou a má formação do feto, a ideia que se aborte como se fosse anticonceptivo é perfeitamente chocante. As pessoas – e existem meios para o prevenir – tem que ser responsáveis pelos seus actos. É um pouco parecido com as brincadeiras – e muitas vezes é do que se trata – em que os acidentes mortais acontecem.
Um bom exemplo do livre arbítrio é a utilização de cintos de segurança ou de capacetes para condutores de motas. Como sabemos a sua utilização, é pelo o código da estrada, obrigatório. Porém, será que esta imposição legal é justa, já que a segurança de cada um deveria depender da nossa percepção de risco? Porque razão os pais não dão a uma criança um saco de plástico? Não existe, que eu saiba, uma lei que os impeça, no entanto estamos cientes dos risco de morte por asfixia que essa atitude comportaria.
Em suma, e em meu entender, o livre arbítrio depende unicamente da nossa visão da realidade, sendo a forma como somos capazes de a gerir. Se eu decidir andar sem cinto de segurança a decisão é exclusívamente minha. É reflexo da minha autonomia. Porém, como vivemos com outros, e diariamente somos expostos a todos os diversos risco esta autonomia "morre à nascença". Ou seja, é a percepção do real, por parte do legislador, que tornou a utilização dos meios de segurança - sejam eles quais forem - obrigatórios. Imaginemos que na minha autonomia faço finca-pé e decido que não quero usar cinto de segurança. Tenho um acidente grave, que necessita de internamento hospitalar porque razão os "cidadãos cumpridores" vão, com o seu impostos, pagar a minha reabilitação?
2| Esta introdução serve para reflectir sobre uma tema que está na ordem do dia. A eutanásia. Ou seja, a ideia de suicídio assistido para pessoas doentes em estado terminal.
Nunca passei por situação parecida. Ouvi, por exemplo, quando conduzia, na TSF, relatos impressionantes e, sobretudo, recordo “Mar adentro”, um enorme filme em que esta matéria é o leitmotiv do seu argumento. Nomeadamente, a relação complexa entre um doente em estado terminal e sua vontade de libertação, e o direito a morrer condignamente!
Muitas, e seguramente diversas, são as nossas visões sobre a morte, como também são diversas as formas como a medicina lida com o óbvio. Se podemos exigir a um advogado que nos resolva esta ou aquela situação, em rigor um médico não tem "essa" varinha de condão, não nos podendo oferecer a eternidade! Vive da sua circunstancia, onde o repto é fazer com que os seres humanos consigam ter a melhor qualidade de vida possível, inclusive a deles próprios! Recordo as palavras do filho de médico que lamentando-se, dizia: “Salvou tanta gente, que se esqueceu de se salvar a ele próprio!”
A redundância das palavras da “jet set” Lili Caneças é óbvia. Efectivamente estar vivo é o contrário de estar morto. Porém, o que está em jogo nesta questão é outra coisa. É a morte com dignidade.
Na relação com o paciente que lida com esta evidência, a medicina, desde os tempos gregos, tem três hipóteses, sendo que uma delas é o antónimo da outra. A eutanásia, a ortotanásia e a distanásia.
A ortotanásia, também conhecida por "eutanásia passiva", consiste em aliviar o sofrimento de um doente terminal através da suspensão de tratamentos que prolongam a vida mas que, perante os avanços da ciência médica (ainda) não resolvem a situação. É a situação em que o paciente ou um familiar em seu nome solicitam que os médicos “desliguem a máquina”. Trata-se de uma situação com consideráveis vantagens, até porque possibilita ao paciente a chamada “boa morte” - e se possível em casa, rodeado daqueles que lhe são mais próximos e queridos! Foi, aliás, o que aconteceu com a morte de João Paulo II. O Santo Padre quando, teve consciência que mais nada era possível, pediu para ir para os seus aposentos, dar tempo ao tempo e, então, morrer serenamente. É, na tradução literal do grego, a "morte correta". Conceito inversamente contrário da distanásia, cujo objectivo é o prolongamento artificial do processo de morte, sabendo de antemão que medicina não prevê possibilidades de melhoria ou de cura. Naturalmente que não concordo com este procedimento. Não leva a lado nenhum, e os seus encargos financeiros são, seja para a família, como para o Estado, desnecessários. Até porque impedem que alguns dos recursos técnico sejam utilizados em situações em que a cura seja uma realidade.
3| Não existe na Bíblia qualquer referência directa ao Livre-arbítrio, no entanto Deus oferece "ao ser humano o poder de escolher". Mais tarde, Santo Agostinho volta a este assunto, quando em 395 escreveu “De Libero Arbítrio.”
Nesta obra, elaborada na forma de diálogo entre ele e Evódi, Santo Agostinho apresenta algumas teses a respeito da liberdade humana, tal como aborda a origem do mal moral.
Aqui, ele diferenciou os conceitos de liberdade e de Livre-arbítrio: “se o livre arbítrio é a possibilidade de escolher entre o bem e o mal; e a liberdade é o bom uso do livre arbítrio. Isso significa que nem sempre o homem é livre quando põe em uso o livre arbítrio”. Ou seja, o que é importante é a forma como o homem utiliza esse livre arbítrio que está mais relacionado com a vontade.
No seio do espiritismo, segundo a qual “o livre arbítrio é uma das propriedades fundamentais do Espírito”, o ser humano tem a faculdade de escolha, de optar pelo caminho que que quiser seguir e/ ou evitar. Assim, e contrário das teorias deterministas, os actos praticados não são premeditados. Porque racionais, os seres humanos deverão ser responsabilizados pelas atitudes tomadas.
É neste contexto, uma vez existem outros cenários possíveis, que me afirmo, desde já, contrário à liberalização da eutanásia. Ao fazer, o médico torna-se cúmplice dum acto não médico. Já que o objecto da medicina é prolongar a vida dos pacientes. Se não houver, como vimos, uma solução então a ortotanásia parece ser, pese embora ainda não ser aceite legalmente em Portugal, a solução preferível.
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