Bad, bad bank

Não há milagres, quando um crédito é tóxico alguém fica a perder, se não é o banco e os seus accionistas, é o Estado. Vejamos o caso espanhol. Por causa da ajuda da troika à banca espanhola, e na sequência do respectivo memorando de entendimento, foi criado o bad bank, que agora o nosso primeiro-ministro quer que seja criado para os bancos nacionais.

O Sareb adquiriu uma carteira de activos (créditos ao sector imobiliário) de 50,78 mil milhões de euros, entregando como contrapartida dívida com aval do Estado. Os bancos podem assim utilizar esta dívida com aval dos contribuintes espanhóis como garantia perante o Banco Central Europeu (BCE) para obter financiamento barato, ou seja liquidez.

No caso espanhol, estes activos imobiliários "tóxicos" são créditos para construção imobiliária em situação de incumprimento ou com risco de morosidade, bem como imóveis e terrenos que as entidades financeiras tiveram que assumir por falta de pagamento de hipotecas.

Em três anos, de 2012 a 2015, segundo dados divulgados pelo Sareb, esta instituição vendeu mais de 35 mil imóveis em Espanha e reduziu a sua carteira "tóxica" em 15,3%, passando de 50,78 mil milhões de euros para 42,9 mil milhões. Como se vê não foi grande coisa.

Um dos bancos que passou mais activos para o Sareb (recebendo em troca mais de 19 mil milhões de euros em dívida com aval do Estado) chama-se Bankia e é apontado como um dos maiores responsáveis pelo agravamento do "buraco" orçamental espanhol dos últimos anos.

Na semana passada Carlos Costa respondia assim ao deputado Galamba sobre os casos espanhol e irlandês:

"Eu gostaria muito de ter tido a possibilidade de criar um NAMA ou um SAREB em Portugal se eu tivesse finanças públicas capazes de suportar o financiamento de um NAMA ou de um SAREB". "Eu para criar um NAMA ou um SAREB tenho que ter a capacidade para destacar do balanço dos bancos um conjunto de activos e, simultaneamente, recapitalizar os bancos nesse montante".

O aumento da dívida do Estado é levantado pelo Governador do Banco de Portugal, ao mesmo tempo que "isto não pode acontecer de forma sistemática enquanto os bancos tiverem de suportar perda de capital significativa para fazer esse tipo de operação". Isto, "porque têm de vender abaixo do valor no balanço. Os valores no balanço estão correctos, em lógica de continuação de negócio. Só que quem vem comprar, compra abaixo desses valores. A menos que haja a possibilidade de construir um sistema de garantias que permita titularizar esses activos, e assim interessar investidores com visão de longo prazo e capazes de ficar com esses activos nos seus balanços", explicou citado pela Lusa.

Isto é, se os bancos vendessem essa carteira abaixo do valor do balanço teriamde registar as perdas e com isso consomem o capital o que deixaria os bancos insolventes.

Como pode o Estado português suportar um bad bank do sector financeiro português? Quando estamos a falar de uma carteira de malparado a rondar os 20 mil milhões de euros?

Eis uma resposta de um seguidor do Twitter que percebe destas matérias: 

1. 
   
   Na sua essência mais simplificada, podemos resumir isto da seguinte forma: O Estado cria um veículo financeiro com intuito de acumular os tais activos indesejados da banca, para isso o Estado terá que investir cerca de 20% dos tais 20 mil milhões de euros em questão, este valor pode ser mais ou menos, depende da regulamentação vigente do BCE/BdP para veículos financeiros deste género. Este investimento do Estado são capitais próprios do veículo para alavancar através da emissão de obrigações (até atingir os tais 20MM€), dívida essa colateralizada pelo contribuinte (garantia do Estado) e que será colocado no mercado com um rating que permitirá o BCE incluir no seu programa de compra de obrigações/activos, o que na gíria irá garantir sempre o “Bid” dos títulos o que se traduz numa taxa de juro baixa para essas emissões. Com capital angariado através da emissão de obrigações, o veículo agora poderá avançar para as aquisições dos activos indesejados da banca, que o fará ao valor de balanço, com o intuito de os segurar para o (muito) longo prazo.
   
   


2. 
   
    Actualmente os bancos seguram estes activos de acordo com uma regra contabilística de “Mark-to-Maturity”, o que significa que mesmo que um activo semelhante esteja a ser negociado no mercado com perdas de 30% (por ex), o banco não precisa de provisionar essas potenciais perdas pois alega que detém os activos com o intuito da maturidade, o que permite contabilizar no seu balanço com o seu valor de emissão (i.e. sem perdas). No entanto, vender esse activo abaixo desse preço implica adoptar a regra de “Mark-to-Market” pois efectivamente está a realizar a perda, e é obrigado a incorporar esse resultado nos capitais próprio da instituição. Há outra circunstância que também obriga os bancos a realizar perdas, que é a circunstância de um crédito estar malparado durante tanto tempo que, de acordo com a regulamentação, o banco é obrigado a assumir o prejuízo. Ou seja, o banco precisa de se desfazer (i.e. vender) destes activos o mais rapidamente possível e obrigatoriamente sem perdas. Naturalmente só um veículo do género BadBank com apoio do Estado é que se sujeitará a esta circunstância.
   
   


3. 
   
    À semelhança de outros veículos financeiros semelhantes do Estado português: Parvalorem e Finangeste. O mais provável é que várias vezes ao longo de vários anos o Estado será obrigado a reforçar o capital deste BadBank, principalmente devido ao facto que alguns dos créditos que farão parte da sua carteira serão simplesmente incobráveis e o BadBank terá que assumir as perdas, assim sendo os aumentos de capital servirão para manter o seu rácio de endividamento dentro dos limites regulamentares.
   
   


4. Há ainda a versão italiana, que evita o bad-bank, pois o estado vende garantia aos bancos para estes poderem incluir nos lotes de activos que querem vender no mercado, de certa forma é como se estivessem a pagar ao Estado um seguro sobre o lote que querem vender a um terceiro. Serve ao fim ao cabo para o mercado não pagar um valor tão baixo pelo activo pois o tóxico é aliviado com a garantia do Estado. Mas os bancos italianos têm mercado para a dívida...