terça-feira, 23 de julho de 2013

O legado de Álvaro

Eu sei que tendo a simpatizar com os Ministros independentes dos partidos, mas neste caso julgo estar a ser imparcial. Álvaro Santos Pereira, que sai por causa das negociações Portas - Passos, foi um óptimo Ministro da Economia, concretizou reformas económicas estruturais importantes.  Tais como a revolução no regime de licenciamentos industriais (no sentido da simplificação e da redução de custos), que é essencial para tornar Portugal amigo dos investidores internacionais e assim criar uma dinâmica fundamental para a reindustrialização do país que leve ao aumento das exportações. As exportações pesam já 40% do PIB. O desempenho favorável das exportações ajudou a um abrandamento da queda da actividade económica. 


Depois há ainda a destacar a reforma laboral; a nova lei da concorrência; o novo código de insolvências; a reforma das empresas públicas e o seu reequilibro orçamental (em particular no sector dos transportes); o corte nas rendas excessivas nas energias ( O ministro concluiu  em Abril de 2012 o processo de renegociação dos contratos de cogeração e de garantia de potência) e PPP; a liberalização do sector da energia.

A tudo isto soma-se o acordo de concertação social com os parceiros sociais.


Foi recentemente publicada em Diário da República a legislação que põe termo às burocracias até agora necessárias para abrir empresas de animação turística, e que reduz até mais de 80% as taxas de turismo. Desta forma, o Governo quer facilitar e tornar mais barato o acesso à actividade turística, liberalizando o sector para cativar novos investimentos.


Criou medidas para combater o desemprego jovem e condições para o investimento em investigação e inovação. Portugal e a Alemanha assinaram, em Berlim, um acordo de cooperação para aumentar a mobilidade e o intercâmbio de jovens no emprego, estágios e formação profissional.


 


Desde a sua tomada de posse efectuou diversos cortes na gestão do seu Ministério, suspendendo a construção do TGV, chegou a acordo com um transporte de mercadorias de alta velocidade e, entre outras coisas, cortou direitos adquiridos e encerrou uma parte substancial da rede ferroviária nacional.


 Até na famosa história da sugestão da internacionalização do pastel de nata Álvaro Santos Pereira tinha razão.


Mas pronto, não é político e não é trendy...


 


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