Os dois últimos escalões de IRS deixam de poder deduzir despesas com imóveis a partir de 2012 (IRS de 2013), e ainda deixam de poder deduzir despesas com saúde e educação.
A redução do número de funcionários públicos será de 2% entre os anos de 2012 e 2014, mantendo-se os salários congelados até 2013.
Imposto extraordinário de solidariedade em sede de IRS para o escalão mais elevado traduz-se num aumento de 2,5%, passando dos actuais 46,5% para os 49%.
No caso do IRC, vai haver um agravamento da derrama estadual para as empresas que apresentem lucros mais altos, sendo o agravamento na ordem dos 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, também durante um ano.
O governo vai também aumentar a tributação sobre as mais-valias, passando dos 20% para os 21%, igualando-a assim às restantes taxas liberatórias.
O calcanhar de Aquiles é aqui o facto de a Estratégia Orçamental prever a redução do número de empresas do Estado na ordem dos 20% - o universo total de empresas do Estado é de 94 empresas - mas o governo dizer ser "prematuro enunciar quais as que vão ser extintas". Ou seja, não se fará tão cedo.
Penso que há seriedade intelectual e um esforço continuado para tentar, sem ser à bruta, meter o comboio nos carris. E em democracia não me parece que haja grandes alternativas. Até agora, dou-lhes uma presunção de credibilidade e VONTADE REAL. Deus os (nos) ajude!!!
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