O mundo em 2011

Novidades orçamentais:

 

Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais.

O sector imobiliário de luxo vai estar na mira da administração fiscal no próximo ano. A garantia consta do relatório do Orçamento do Estado para 2011 que o governo se prepara para entregar na Assembleia da República e é uma entre várias medidas enunciadas de combate à fraude e evasão fiscal.

Do mesmo modo, é prometida uma acção que verifique a compatibilidade dos rendimentos obtidos de aplicações financeiras com os rendimentos declarados em 2009.

 

 O controlo das retenções na fonte de IRS e de IVA por parte das entidades pagadoras é outra das áreas prioritárias.

 

Transferências para fundações limitadas (aleluia)

O Governo vai reduzir as transferências para fundações de direito privado, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2011. As transferências para fundações cujo financiamento dependa em mais de 50% das verbas do Orçamento do Estado serão reduzidas em 15% do valor previsto, lê-se no documento.

A Direcção-Geral de Reinserção Social será integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no âmbito do novo programa de fusão e extinção de organismos públicos. Aguardam-se ainda a lista dos organismos que serão fundidos ou extintos, que deverá hoje ser anunciada.

Caso esta versão do Orçamento passe, as revistas de informação generalista deixarão de estar abrangidas pela taxa reduzida de 6% para passar a ter um IVA de 23%.