Governo e accionistas privados da companhia assinam um memorando de entendimento em que o Estado paga 1,9 milhões de euros (nadamos em dinheiro) para ficar com 50% das acções e escolhe o presidente do conselho de administração, que passa a ter voto de qualidade.
A comissão executiva da TAP permanecerá assim aquela que foi designada pelo consórcio, com Fernando Pinto a presidi-la e David Pedrosa, filho de Humberto Pedrosa, como CFO. A gestão da TAP fica desta feita, pela via do CEO, do CFO, e de um acordo, nas mãos dos privados.
Mas o Estado passa a ter 50% das acções da TAP e o conselho de administração será paritário (seis elementos nomeados pelo Estado e seis pelo consórcio). Ena!
Por outro lado o consórcio Atlantic Gateway, que comprou 61% da companhia no ano passado, terá agora 50% do capital, menos as acções que vierem a ser adquiridas pelos trabalhadores (até um máximo de 5%). Ou seja, os privados podem acabar com apenas 45% do capital.
Para além dos 1,9 milhões de euros que o Estado tem de pagar aos privados por 11% da TAP ainda vai contribuir para o plano de capitalização da empresa. O Estado vai subscrever 30 dos 120 milhões do plano.
Explica assim o ministro ao Expresso: “A empresa precisa de recuperar resultados financeiros e fica numa situação mais forte até haver algum tipo de dispersão do capital. Nessa fase, o Estado terá o equivalente a 18,75% desses direitos económicos, desde que subscreva – e temos intenção de o fazer – €30 milhões de um empréstimo obrigacionista convertível em acções da TAP”. “O consórcio vai subscrever €90 milhões (de um empréstimo de €120 milhões que estava previsto), mas em condições de paridade, com base nos mesmos valores. Isto ao contrário do actual processo de privatização, em que daqui a dois anos o Estado podia ter 0% de acções”.
O acordo estipulado pressupõe também que a distribuição de direitos económicos só ocorra daqui a pelo menos cinco anos e caso haja uma operação de dispersão do capital em bolsa. Nesse caso, o Estado terá 18,75% dos direitos económicos, caso opte por subscrever parte do empréstimo obrigacionista convertível em acções previsto para os accionistas privados, em situações de mercado idênticas.
O que ganha o Estado ? Sete lugares para nomear boys. Um deles de Chairman, que é aquele lugar conhecido por ser o de "rainha de inglaterra". Paga para isso 1,9 milhões de euros e ainda investe 30 milhões num empréstimo obrigacionista que se converte daqui a cinco anos em capital.
"O governo não pretende intervir na gestão do dia-a-dia da TAP, por isso a gestão fica com a Gateway. O que cabe ao Estado é garantir a perenidade da visão estratégica e que a TAP garantir sempre a ligação dos portugueses ao mundo", diz António Costa, com um ar visivelmente satisfeito de quem acaba de fazer um bom negócio.
Devo ser eu que estou a ver mal. Mas a Gateway, manda na mesma, recebe 1,9 milhões que é o preço por lá ter uns socialistas no board, e ainda recebe 30 milhões para o plano de investimento que permite a compra de 53 novos aviões e a renovação da frota da Portugália.
Para garantir a ligação dos portugueses ao mundo bastavam as cláusulas jurídicas no contrato de privatização, digo eu, e sempre saía mais barato.
P.S. Este negócio não é bom para nenhuma parte, Não é carne, nem é peixe, à boa moda socialista. Mais cedo ou mais tarde vai criar situações de impasse. Ainda me lembro do "bom acordo" Galp/Eni, feito pelos socialistas, e do acordo Camargo Correa/Votorantim na Cimpor, feito por outro governo socialista. Acabaram todos em grandes impasses com elevados custos jurídicos.
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