Se alguma coisa valeu do regresso esporádico de António Costa à Quadratura do Círculo nos 15 anos da SIC foi a descrição da história recente do Banif.
Quando há três anos o Governo [foi o Banco de Portugal, mas enfim] decidiu fazer uma injecção de capital e na prática torná-lo um banco público, isso já foi contra a posição da Comissão Europeia que entendia que o Banif era um banco que não tinha viabilidade no quadro em que se desenvolvia. Portanto limitou-se a dar uma autorização temporária.
Ao longo destes três anos a Comissão recusou oito planos de reestruturação que lhes foram sendo apresentados. Planos diferentes e motivos diferentes para serem chumbados.
Até que finalmente em Dezembro de 2014, há uma carta final da Comissária da Direcção da Concorrência à Ministra das Finanças dizendo: nós há três anos que andamos a fazer adiamentos. Adiámos porque diziam que tinham planos de reestruturação; depois adiaram para que Portugal não perdesse o bom impacto da saída limpa do processo de ajustamento, mas agora não há mais tempo e até Maio têm que apresentar um plano de reestruturação nos seguintes termos:
O Banif podia subsistir limitado aos dois mercados onde era relevante: região autónoma dos Açores e da Madeira e ao mercado dos emigrantes, deixando de ter actividade no continente.
Nada aconteceu.
Urgência: a partir do dia 1 de Janeiro entraram em vigor as novas regras de resolução (que abarca os depositantes acima de 100 mil euros e os obrigacionistas seniores). Era preciso resolver o problema antes de 1 de Janeiro.
A pressão foi ainda acelerada pelo levantamento dos depósitos em massa [caso TVI] o que fez com que o Banif tivesse de recorrer às linhas de emergência do Banco de Portugal, o que levou a que o banco central tivesse de comunicar ao BCE, e este começou por dizer que este tinha de ter uma actuação limitada. Finalmente na sexta-feira o BCE avisa o Banco de Portugal que o Banif deixaria de ter estatuto de contraparte a partir de segunda-feira, deixando de poder funcionar no mercado. O Banif só podia recorrer ao BdP para obter liquidez.
Estava na altura a decorrer um processo de venda voluntária do Banif. Acontece que as propostas que chegaram com carácter vinculativo nenhuma delas permitia a venda do Banif sem a ajuda do Estado (porque era abaixo do seu valor). A Apollo fez uma proposta indicativa, depois de insistências a Apollo fez uma proposta vinculativa condicionada a uma due-dilligence, mas não era possível aceitar a proposta com esse prazo. O calendário não permitia.
Além de que havia problemas regulatórios: É preciso poder exercer a actividade bancária em Portugal (a Apollo não é um banco).
As propostas vinculativas, as únicas, eram a do Santander Totta e do Banco Popular. Mas a segunda era pior do que a primeira, disse António Costa seguindo a avaliação do Banco de Portugal.
Noutras condições teria sido possível outras soluções Provavelmente sim".
Disse ainda: "Estado garantiu depósitos do Banif Bahamas porque se tratam de poupanças de emigrantes".
Sobre o Novo Banco:
O BCE e a Comissão Europeia adiaram o prazo de venda do NB por mais um ano para não haver pressão. Mas no caso do Banif era diferente porque já estavam a negociar há três anos sem resultados.
Sobre o Fundo de Resolução: O sistema de resolução na Europa e em Portugal está desenhado para que seja constituído com base nas contribuições do sistema bancário, no pressuposto que este sistema possa assegurar as contribuições.
Neste caso (Banif) o Banco de Portugal escreveu ao Governo a dizer o seguinte: o fundo de resolução estava esgotado com a operação do BES
Segundo lugar os bancos não podiam contribuir com mais de 5% do total do passivo bancário e estava esgotado esse limite.
1-O Fundo de Resolução não tinha dinheiro
2-O sistema bancário não estava em condições de assumir nos seus balanços um novo empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.
Logo se houver nova Resolução de um banco não poderá ser feito sem que isso implique mobilização de dinheiro do Estado, isso foi dito claramente pelo Banco de Portugal ao Governo.
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