quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Equidade a quanto obrigas

1) O corte dos subsídios e a redução média de 5% nos salários dos funcionários públicos são medidas temporárias, que apenas deverão vigorar durante o período o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ou seja, até 2015, manteve o primeiro-ministro em entrevista à RTP.


 


 2) Vítor Gaspar confirmou que a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2013 de aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social - de 11% para 18% - e a redução da TSU das entidades empregadoras - de 23,75% para 18% "não é uma medida que seja, por natureza, temporária!


 


Deixa-me ver se percebi, o Tribunal Constitucional disse que o corte dos subsídios aos empregados do Estado era inconstitucional, porque violava o principio da equidade. E vai daí a resposta a uma falta de equidade temporária dos funcionários públicos é uma medida permanente de compensação que abranja os privados. O Estado gere o meu salário líquido como lhe apetece, para suportar um enorme sorvedouro de dinheiro que é o Estado.

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