Iniciativa Liberal, um partido que merece atenção

Não está nas manchetes dos jornais, mas é um partido que merece ser olhado com atenção. Desde logo porque tem o economista Ricardo Arroja como cabeça de lista às eleições europeias.

O que defende o partido Iniciativa Liberal?

Os portugueses vivem sob o jugo de um Estado paternalista. Um Estado que cresce sem limite, sufoca a nossa liberdade e impõe custos para os quais não corresponde com serviços. Por isso o partido que se assume sem medo como liberal, defende que é preciso menos Estado e mais liberdade.

"Deixamos de ser Cidadãos livres para sermos apenas contribuintes involuntários. Este caminho de servidão impede-nos de prosseguir a nossa realização, os nossos sonhos, a nossa felicidade", refere o programa. 

"Ciclicamente somos confrontados com um aumento do Estado, diminuindo a liberdade, ou com o peso de novos impostos, para pagar esse Estado despesista. Com a desculpa de maior assistência de um Estado prestador, retiram-nos a liberdade de escolha. Com a desculpa de maior austeridade, diminuem os nossos rendimentos sem diminuir a despesa do Estad", diz o programa ainda.

"Uma rede de dependências que não nos representa, mas condiciona", aponta o Iniciativa Liberal.

"Precisamos de um Estado mais pequeno e mais eficaz, um Estado cada vez mais fora do bolso e do quarto dos portugueses. Precisamos de descomplicar Portugal e torná-lo: mais transparente, mais simples e mais sustentável", defende o partido.

A Iniciativa Liberal é inspirada pelos princípios e valores do manifesto colaborativo Portugal Mais Liberal, pelo movimento Liberal Europeu e ambiciona ser o movimento da sociedade civil agregador das distintas visões liberais.

O que quer o Iniciativa Liberal?

• A revisão da Constituição da República Portuguesa. "A Constituição mantém um pendor estatista, programático e socializante e deve ser ideologicamente neutra, centrando-se na limitação dos poderes do Estado e nos direitos, liberdades e deveres individuais".


• Alteração do sistema eleitoral obsoleto. Facilitando candidaturas independentes, o voto deslocalizado ou eletrónico, introduzindo círculos uninominais e um círculo nacional, com maior representatividade das comunidades portuguesas.


• Revisão dos poderes de participação dos Cidadãos e dos seus representantes. Reforço da participação dos Cidadãos; dos projetos de iniciativa cívica; e dos poderes das comissões de inquérito no Parlamento.


• A liberalização na legislação sobre direitos individuais e costumes. Com liberdade de autodeterminação e identidade individual; forte e efetivo combate a todos os tipos de discriminação; a garantia legal da liberdade de decisão sobre o fim da vida; e a legalização da cannabis e regulação da prostituição (oh que pena!)


• Promoção da liberdade de constituir família, com valorização social da paternidade e maternidade.


• Um sistema baseado no valor de igualdade perante a lei, garantindo a liberdade do cidadão de viver a sua vida da forma que bem entender, livre da coerção do Estado e protegido de qualquer violação da sua liberdade pessoal proveniente da sociedade.                                                                 


• Racionalizar o Estado, tornando a administração mais transparente, simples e eficaz. Limitar o poder de endividamento público; eliminar a duplicação de funções e a complexidade entre os serviços, através da digitalização.


• Apostar na redução da despesa do Estado como objetivo estratégico. Diminuir o número de observatórios, institutos, fundações e empresas públicas; privatização, concessão ou contratação a privados de alguns serviços e empresas públicas.


• Desburocratizar o Estado, numa relação transparente, simples e eficaz com o Cidadão. Reduzir e simplificar as obrigações de reporte; garantir a limitação de acesso do Estado a dados pessoais; assegurar instrumentos de fiscalização direta pelo Cidadão.


• “Desclientelizar” o Estado, inibindo a tentação para a criação de círculos clientelares que parasitam o poder e o Estado; definir, de forma clara e em documento único, todos os cargos e funções de confiança e nomeação política, sendo todos os outros de carreira.


• Promover a transparência, num sistema que ainda esconde sistemas clientelares de corrupção e injustiça; criar e garantir um estatuto que defenda denúncias de clientelismo, nepotismo e corrupção.


• Auditoria às contas públicas, com a respetiva culpabilização de práticas criminais e responsabilização das práticas não criminais de gestão pública danosa.


• Aplicar em pleno o principio da subsidiariedade, descentralizando o Estado. Reduzir a intervenção do Estado central, mantendo o poder nos individuos e em centros de decisão mais próximos deste; valorizar as autarquias; facilitar a agregação voluntária de freguesias e municípios, para a gestão eficaz do território.


• Uma Justiça mais célere, mais eficiente e digitalizada, sem medo de punir pessoas das elites do sistema, sem medo de punir crimes graves, imune a influências e despolitizada, uma Justiça mais acessível, mais moderna e mais justa.


• Impedir manobras meramente dilatórias, pela aplicação da pena em primeira instância, com recurso meramente devolutivo como regra; proibindo a prisão preventiva por mais de 3 meses sem acusação (se não há prova suficiente, não há prisão); implementando um sistema de avaliação da atuação dos tribunais.


• Aumento das penas e exclusão da sua suspensão, para crimes contra a integridade física e autodeterminação.


• A dignificação da função policial, como garante da segurança dos Cidadãos.


• O reforço da capacidade operacional e o alargamento da missão das FA face a ameaças internas. Promover e dignificar a carreira militar e atribuir às FA o comando e meios para a resposta de emergência a catástrofes de grande intensidade.


• Auscultar, na decisão política e no parlamento, um setor que por dever de missão não pode tomar essa iniciativa.


• Maior capacitação, legal e funcional, dos Serviços de Informações (SI) e fiscalização.


• Promoção do papel das FA e SI na política externa e de alianças, no quadro da União Europeia, OTAN e aliados preferenciais; e promover o reforço da Cooperação Técnico-Militar e dos SI no quadro da CPLP, na prossecução de interesses nacionais.


• Melhorar a eficiência e a capacidade das forças policiais.


• Promover uma reforma transparente e sustentável da Proteção Civil.


• Simplificar o sistema fiscal. Reduzir o número de impostos e taxas e tornar o sistema fiscal mais transparente. Simplificar o apuramento e o reporte de todos os impostos.


• Reduzir os impostos. Privilegiar a redução imediata dos impostos sobre os rendimentos, garantindo mais liberdade para decidir consumir, poupar ou investir.


• Reduzir o IVA nos bens essenciais como a energia, a água, medicamentos e atos médicos.


• Criar um regime de caixa em sede de IVA que funcione.


• Reduzir as isenções e diminuir as taxas do IRS e IRC e acabar com opagamento especial por conta.


• Isentar de IRC pequenas empresas com baixa faturação.


• Reduzir drasticamente a percentagem de rendimento individual apropriado (nacionalizado) pelo Estado.


• Eliminação do IMI. Isentando desde já as casas de 1a habitação de família, encontrando formas alternativas de financiamento autárquico.


• Proibir as duplas tributações, incluindo sobre bens e serviços do mercado europeu.


• Reverter o ónus de prova nas dívidas fiscais; abolir a prestação de garantias; instituir um sistema global de conta-corrente entre cada contribuinte e o Estado; acabar com o privilégio da execução prévia.


• Criar um provedor de justiça fiscal, que possa defender o Cidadão vítima de atos de injustiça fiscal, promovendo um sentimento geral de confiança e de solidariedade fiscal


• Um limite constitucional à despesa pública e à carga fiscal.


• Promover um plano de longo prazo para a redução da dívida pública.


• Um Estado que atue como uma pessoa de bem, honrando os seus compromissos de forma escrupulosa e atempada.


• Fomentar a ligação entre empresas e academia, promovendo a transferência dos resultados de investigação e a abertura das infraestruturas científicas às empresas


• Promover um sistema de direitos de propriedade intelectual que suporte e alavanque a inovação


• Combater a corrupção, promovendo a transparência.


• A valorização da concorrência no setor privado, mas também nas prestações atualmente públicas ou serviços em monopólio.


• Menos impostos e menos presença do Estado na economia.


• Sustentabilidade e racionalidade no funcionamento do Estado.


• Racionalizar o número de agências públicas e promover concessões; promover a descentralização da despesa; reduzir o número de funcionários diretos do Estado e equiparar as suas condições laborais e de segurança social às dos demais trabalhadores; diminuir a complexidade intencional do licenciamento e reduzir os seus prazos, custos e incertezas.


• Promoção do investimento, com negociação de acordos fiscais para capital de risco e investidores nos campos da inovação.


• Uma visão, financeira e intergeracional, sustentável dos incentivos à economia. Eliminar barreiras ao investimento em energias renováveis; fomentar as interligações ibéricas; reduzir o peso fiscal sobre as tarifas de energia.


• Promover a competitividade ambiental. Transformar a floresta num pilar económico sustentável; remover todos os impostos sobre os transportes com zero emissões; eliminar o IVA sobre os transportes públicos.


• Liberalizar o turismo e habitação.


• Enquadrar juridicamente as criptomoedas.


• Incentivar um sistema e uma cultura que promova a igualdade de oportunidades


• Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários, segurança, férias e proteção à família; facilitar novas formas do exercício de funções, pelo teletrabalho, partilha do posto de trabalho ou por prestação com flexibilidade de horário.


• Criar condições para menos desemprego. Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS; investir em programas de requalificação para o desemprego estrutural; baixar os encargos sociais para emprego de longa duração, tornando-o competitivo.


• Aprofundar a integração europeia do mercado de trabalho, com uma rede integrada entre os centros de emprego nacionais de ofertas de emprego a nível europeu.


• Um Estado transparente. Defender a criação de um recibo de vencimento onde sejam claros todos os encargos reais suportados, quer pelo empregador quer pelo empregado; reduzir a noção de funcionário público aos que exercem efetivas funções de autoridade pública; limitar a aplicação das portarias de extensão aos sindicatos envolvidos.


• Promover a educação cívica como pilar fulcral do sistema de educação, tendo como objectivo preparar os nossos jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos activos no sistema democrático nacional e europeu;


• Reforçar o papel do professor na sociedade. Os professores devem ser contratados localmente e valorizados na comunidade em que se inserem.


• Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.


• Abertura da Escola à sociedade, aproximando-a das populações e do poder local; ligação ao mercado de trabalho; partilha das infraestruturas com a comunidade.


• Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.


• Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior.


• Aumentar a autonomia das instituições, para tal, é necessário flexibilizar o seu modelo de governo, as suas fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos e instituições de ensino superior publico e privado nos diversos ciclos. Permitir a definição de critérios de admissão pelas instituições, eliminando os Exames Nacionais como mecanismo de acesso. Criar uma clara separação entre a carreira docente e de investigação.


• Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas, acabando com o favoritismo e endogamia académica; defender incentivos fiscais fortes aos privados que se queiram tornar mecenas científicos na investigação.


• Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados.


• Fomentar a procura. Não subsidiar a oferta, com atividades sem público, mas sim promover a procura, deixando que esta tenha liberdade de escolha; baixar o IVA para conteúdos culturais; promover o ensino e o acesso às artes em ambiente escolar.


• Promover o património. A prioridade do financiamento público na cultura deve centrar-se no património, garantindo a sua fruição atual e a sustentação futura. 


• O alargamento de uma ADSE reformada, como um sistema de seguro social, em que a pessoa pode escolher onde quer ser tratada, seja na rede hospitalar do Estado ou em privados que adiram ao sistema.


• Criação de uma plataforma única de interação entre todos os sistemas de saúde (público e privados) e cada Cidadão, com a informação necessária à prestação de cuidados em qualquer local e âmbito.


• Racionalização e melhoria de serviços públicos. Manutenção de serviços de inegável qualidade prestados pelo setor público, nomeadamente cuidados terciários especializados, com o reforço de recursos; o reconhecimento de serviços com diversidade funcional ou por deficiências; integração das várias especialidades médicas em torno de cada utente; apostar na manutenção da saúde e na prevenção da doença.


• O reconhecimento e promoção da “função social das empresas”, atribuindo isenções a empresas com subsistemas de saúde ou sistemas de seguro de saúde.


• Maior reconhecimento do papel dos cuidadores informais e do seu Estatuto.
  Fortalecimento do estatuto do desporto e da educação fisica no sistema de ensino.
  Criação de um plano de envelhecimento ativo e saudável, promovendo também o aumento da rede de cuidados continuados e paliativos.


• A eutanásia é uma questão de cidadania e deve ser regulamentada. A criminalização da eutanásia é inaceitável (oh que pena!)