Estávamos em 2008 (muito dos grandes males foram gerados nesse fatídico ano) quando o Conselho de Ministros do Governo do Sócrates (who else?) aprovou um acordo que estava assinado desde 1990 (imagine-se!) entre os países de língua portuguesa. A ideia deste acordo era uma maior uniformização ortográfica entre os países da CPLP. Uma má ideia, diga-se, que foi reforçada em 2004, e implementada em 2009 (ver aqui).
Passado todos estes anos o único país de língua portuguesa que introduz o acordo é, claro, Portugal – sempre pioneiro no que não deve e atrasado no que deve. Talvez seja ignorância, mas ainda que mal me pergunte se o português é nosso, porque é que os outros países não acordaram escrever português como se escreve em Portugal? Porque carga de água é que este acordo impõe o português do Brasil como uniforme?
Em Angola o acordo ainda não foi ratificado por qualquer órgão político, enquanto em Moçambique já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas falta ainda a ratificação pelo parlamento. E até no Brasil a moratória para a aplicação plena adia o Acordo Ortográfico para Janeiro de 2016. Em África, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé ratificaram o acordo. Mas ainda não está em vigor.
Depois surge Timor Lorosae que também aprovou a nova ortografia, mas como não falam praticamente português, é-lhes igual ao litro aplicarem este acordo.
Mais recentemente a Guiné Equatorial aderiu ao CPLP , e não ratificou ainda o acordo, mas a população não fala português, pelo que é caricato o acordo para este país.
Portanto, neste momento, Portugal está acordado e uniformizado na ortografia consigo próprio.
A partir de hoje, 13 de Maio, as regras do Acordo Ortográfico são obrigatórias. Acabou oficialmente o período de transição. Mas vejamos, uma determinação governamental – fundamentada numa Resolução parlamentar – funciona, na prática, como uma “ordem por escrito”, mas que apenas diz respeito e se circunscreve, em termos de efeitos e de eficácia, aos serviços e organismos do Estado ou deles dependentes (e ao Ensino público); ou seja, afecta somente os funcionários públicos e, mesmo quanto a estes, apenas no âmbito das suas competências e enquanto no exercício das suas funções. Nada mais. Ninguém pode ser obrigado a escrever ato em vez de acto, para em vez de pára. Ninguém.
P.S. Este post escrito a 13 de Maio está escrito com erros. Mas é óptimo que assim seja.
É verdade que foi o Governo de Sócrates, em péssima hora, que ressuscitou o então defunto Acordo Ortográfico; porém, este Governo - o de Passos Coelho - teve a oportunidade única de o atirar novamente para o caixote de lixo de onde nunca deveria ter saído e, todavia, manteve-o estranhamente em vigor por efeito da actuação de dois notórios incompetentes, o Ministro da Educação Crato e do Secretário de Estado da Cultura Viegas, que nisto Passos nada pesca, como de resto não pesca em nada que não sejam balanços e balancetes. E, outrossim, quem vem agora ameaçar com sanções nesta matéria é o Governo de Passos e não o de Sócrates...
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